O Tribunal de Contas do Estado (TCE) no Rio Grande do Norte aprovou uma resolução que aumenta em 16% os salários dos conselheiros e procuradores que atuam junto à Corte. Com isso, os vencimentos deles passarão dos atuais R$ 30 mil para R$ 35,4 mil. A resolução já foi publicada no Diário Oficial.
Na última terça-feira, 16, o TCE já havia solicitado a retirada da Assembleia Legislativa de um projeto que concedia esse aumento, diante da demora na votação (quatro meses) e da pressão de sindicatos de servidores que estão com salários atrasados.
A resolução, assinada por sete conselheiros na última quinta-feira, 18, considerou o reajuste do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o qual os vencimentos dos conselheiros são fixados em 90,25%.
Além dos conselheiros e procuradores do TCE, que passarão a receber R$ 35.462,22, conselheiros e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) e os respectivos aposentados das carreiras serão beneficiados com o aumento.
Em março, ao encaminhar à Assembleia a minuta do projeto de lei tratando do reajuste, o TCE usou o fim do auxílio-moradia como argumento para embasar a compensação salarial.
Mas, com a demora na votação do projeto, devido à pressão do sindicato dos servidores, a Corte usou suas prerrogativas de independência para se dar o aumento.
