O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a seus advogados que não solicitem à Justiça a mudança de seu regime de prisão do atual fechado para semiaberto ou aberto.
O petista avisou que só pretende ir para casa após eventual absolvição ou anulação da sentença que o condenou no caso do tríplex de Guarujá.
Nesse caso, o petista também teria de volta os seus direitos políticos, que foram cassados após a condenação em segunda instância, quando ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente já tem direito à progressão de regime, pelo cumprimento de um sexto da pena, como previsto no Código Penal e na Lei de Execução Penal.
Esse parecer da Procuradoria aguarda avaliação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ainda sem data certa para ocorrer.
Segundo especialistas, o petista deve ter esse direito a partir de setembro próximo.
Mas, para que isso ocorra na prática, seus advogados precisam formalizar o pedido do benefício à Vara Federal responsável pela execução penal, em Curitiba.
Até agora, Lula não requisitou nenhum benefício para o encurtamento da sua pena. O ex-presidente leu dezenas de livros na cadeia. Poderia, de acordo com a Lei de Execução Penal, ter feito resumo das obras e com isso teria abatido dias de prisão.
A legislação determina que para cada livro resumido sejam descontados quatro dias na pena. O limite é de 12 resumos por ano.
Lula está preso desde o dia 7 abril de 2018 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O local mede 15 metros quadrados, tem banheiro e fica isolado no último andar do prédio. Ele não tem contato com outros presos, que vivem na carceragem, no primeiro andar.
A pena de Lula foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça em 8 anos, 10 meses e 20 dias. O petista foi condenado sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela OAS em troca de três contratos com a Petrobras, o que ele sempre negou.
Lula recebe seus advogados duas vezes por dia, de manhã e à tarde, na cela em que está preso. As visitas de líderes petistas são comuns.
Políticos da cúpula do partido insistem para Lula solicitar o benefício para sair da cadeia, mesmo que de tornozeleira eletrônica. Dizem, no geral, que a população sabe de sua inocência e que a oposição precisa dele fora da prisão para construir seu discurso.
O ex-presidente, no entanto, tem se mostrado irredutível, sobretudo quanto à possibilidade de usar tornozeleira. Ele considera que sair de tornozeleira seria humilhante e um grande dano para a sua imagem.
“O ex-presidente quer sair da prisão com o reconhecimento de que não praticou qualquer crime e que sua condenação foi imposta em um processo injusto. Ele não está focado em abatimento de pena ou mudança de regime, embora tenha plena ciência de todos os seus direitos”, diz Cristiano Zanin, advogado de Lula.
“Essa é a posição dele que temos no momento, que é compatível com todas as provas de inocência que apresentamos e com as recentes revelações feitas pela imprensa sobre o comportamento do juiz e dos procuradores no processo”, diz Zanin.
Essa orientação de Lula para seus advogados embaralha todo o cenário sobre ele até o final do ano. Além da possibilidade de deixar o regime fechado, o petista aguarda dois movimentos do Judiciário.
A defesa do ex-presidente entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) em que argumenta que o ex-juiz Sergio Moro, que condenou Lula na Lava Jato, demonstrou não ter imparcialidade durante o processo.
Um conjunto de mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil, em que o magistrado aparece orientando procuradores e criticando a defesa do ex-presidente, foi anexado para reforçar a tese da falta de isenção do hoje ministro da Justiça.
Também há no recurso do petista documentos que indicam que Moro determinou o monitoramento do telefone central do escritório dos advogados do ex-presidente, o que é proibido por lei.
A defesa de Lula apresenta como prova o depoimento de um advogado que teve acesso a relatórios que descreviam conversas de advogados sobre estratégias de defesa de Lula.
Esse recurso está na Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Caso o STF entenda que Moro foi parcial ao julgar o ex-presidente, a aposta da defesa é que a ação volte para a estaca zero e Lula saia da prisão.
Na quarta-feira (7), a defesa do ex-presidente conquistou uma vitória quando o Supremo por ampla maioria proibiu a transferência de Lula para um presídio em São Paulo.
A mudança havia sido determinada pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que é a responsável por administrar o cumprimento da pena do petista. A defesa de Lula recorreu e, por 10 votos a 1, o plenário do STF derrubou a decisão da magistrada.
Conforme reportagem da Folha de sexta (9), o Supremo agora deve acelerar o debate sobre a suspeição de Moro e também a rediscussão das ações que questionam a prisão após condenação em segunda instância, tema que é uma das principais bandeiras do atual ministro da Justiça e que também interessa a Lula.
Ministros disseram para a reportagem que há um entendimento interno para que a corte retome na primeira quinzena de setembro o debate sobre a possibilidade de réus recorrerem em liberdade até o fim do processo, quando não couber mais recurso, o chamado trânsito em julgado.
Lula cumpre pena em Curitiba por ter sido condenado em segunda instância no caso do tríplex. Se os ministros entenderem que é inconstitucional a antecipação da pena antes do trânsito em julgado, o ex-presidente sai da cadeia.
