Em emails, governo admite prazo estourado e quebra de cláusulas pela Covaxin, na mira de CPI e Procuradoria

MPF vê indícios de crime em compra da vacina pelo governo Bolsonaro; Saúde e empresa responsável negam pressão.

Em tratativas para tentar garantir a importação da vacina indiana Covaxin, o Ministério da Saúde admitiu que o prazo previsto em contrato estava estourado e buscou minimizar a quebra de cláusulas contratuais por parte da Precisa Medicamentos, responsável pelo imunizante no Brasil.

A pasta afirmou em um documento que era necessário ter “compreensão das dificuldades” encontradas no fornecimento da vacina, depois que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) negou tanto pedido de certificado de boas práticas de fabricação à Bharat Biotech, a fabricante indiana, quanto pedido de importação de doses formulado pelo Ministério da Saúde.

A compra da vacina pelo governo Jair Bolsonaro entrou na mira do MPF (Ministério Público Federal) e da CPI da Covid, no Senado.

A Procuradoria da República no DF , no curso de um inquérito civil público, apontou cláusulas benevolentes no contrato assinado entre a Precisa Medicamentos e a pasta; quebra contratual, com o desrespeito dos prazos acertados; e suspeita de favorecimento à empresa, que faz a intermediação da vacina mais cara —US$ 15 (R$ 80,70) por dose— dentre as adquiridas pelo ministério.

Como revelou a Folha, o Ministério Público Federal enxergou indícios de crime e desmembrou a investigação. A parte relacionada à aquisição da vacina Covaxin foi enviada no último dia 16 para um ofício da Procuradoria que cuida de combate à corrupção.

No despacho que desmembrou o procedimento, a procuradora Luciana Loureiro citou a “temeridade do risco” assumido pelo Ministério da Saúde com a contratação relacionada à Covaxin, “a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público”.

“A omissão de atitudes corretivas da execução do contrato, somada ao histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa Precisa e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto, cível e criminal”, afirmou a procuradora no despacho.

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