O Governo do Rio Grande do Norte comunicou nesta terça-feira (1) que não vai aderir ao modelo cívico-militar em duas de suas escolas, como proposto pelo Governo Federal. Em nota, divulgada pela Secretaria de Educação e da Cultura do RN, o governo estadual afirma que a decisão se deu “reafirmando os princípios constitucionais como diretrizes que asseguram um ambiente educativo plural”. Além disso, o Governo afirma a falta de tempo hábil para discussão do tema.
Na semana passada, o Governo havia pedido uma prorrogação do prazo para poder analisar como funcionaria esse modelo.
Segundo o Executivo, o fato de não aderir ao modelo também tem base nas determinações do Plano Estadual de Educação, “como instância de elaboração das políticas educacionais, em articulação com o Fórum Estadual de Educação, assegurando o amplo diálogo com educadores, estudantes, familiares e sociedade civil”.
Na nota, o Governo do RN afirmou ainda que o tempo para adesão não foi suficiente para que a discussão fosse feita com as escolas. “O pedido do MEC (Ministério da Educação) para adesão ao Programa não precedeu de tempo hábil, para que essa discussão fosse feita junto às escolas e às representações constituídas, tornando a possível decisão unilateral pelo Órgão Central inviável para a Rede Estadual”.
Além disso, a nota da Secretaria de Educação diz que o MEC informa “equivocadamente” sobre a liberação de R$ 2 milhões por estado para adesão ao programa e ao mesmo tempo “nega os recursos necessários para a continuidade do fomento à ampliação das Escolas de Tempo Integral, projeto exitoso que apresenta evidências de melhoria da aprendizagem em todo o país, sintonizado com o Plano Nacional de Educação”.
O programa é proposto pelo Ministério da Educação, em articulação com o Ministério da Defesa.
Quinze estados e o DF aderem
Quinze estados e o Distrito Federal passaram a aderir o modelo cívico-militar para escolas. Segundo um balanço divulgado nesta terça-feira (1) pelo Ministério da Educação (MEC), em três regiões do país a adesão foi total. São eles: Centro-oeste (Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e Sul (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina); além destes, Ceará e Minas Gerais optaram por este modelo.
O Rio Grande do Norte ficou ao lado de outros estados que não aderiram ao programa, como Alagoas, Maranhão, São Paulo, Pernambuco, Espírito Santo, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Sergipe.
Em um próximo passo, a partir de sexta-feira (4), o governo disponibilizará um novo período de adesão, desta vez voltado para os municípios, neste período estados não podem mais participar. As prefeituras interessadas poderão solicitar participação até 11 de outubro.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que municípios fora dos estados que aderiram não estão excluídos do programa e podem solicitar a participação no programa neste novo prazo. Em coletiva de imprensa, o chefe da pasta comentou que nessa primeira etapa, os quinze estados que integram o modelo terão cada um duas escolas cívico-militares pelo menos.
“A gente estava prevendo duas escolas por Estado. Como tiveram 11 Estados que não aderiram. Então tem espaço para a gente deslocar escolas eventualmente desses Estados que não aderiram para Estados que aderiram”, explicou Weintraub.
Escola cívico-militar
O modelo de escola cívico-militar é uma proposta do governo federal para uma gestão escolar compartilhada entre educadores e militares. No mês passado, dia 5 de setembro, o governo lançou um programa para estimular a criação de escolas cívico-militares em estados e municípios.
A ideia inicial do governo era ofertar 216 escolas cívico-militares em todos os 26 estados e no Distrito Federal até 2023. Para 2020, o objetivo é contemplar 54 escolas com o orçamento de R$ 54 milhões, sendo R$ 1 milhão por escola.
