Governadores eleitos e reeleitos do Nordeste estiveram reunidos, nesta quarta-feira (21), em Brasília, para definir uma pauta conjunta a ser negociada com o presidente eleito Jair Bolsonaro. Na primeira etapa do encontro, o Fórum de Governadores do Nordeste se reuniu com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para debater propostas em tramitação no Congresso. A carta que pede audiência com o presidente eleito tem seis temas considerados os mais relevantes.
Os governadores definiram três principais propostas na primeira fase da reunião, com o presidente do Senado, Eunício Oliveira: a partilha da cessão onerosa com estados e municípios, a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a securitização das dívidas. O projeto da cessão onerosa, que autoriza a Petrobras a vender para a iniciativa privada sua parte na exploração do pré-sal, está na pauta do Senado.
Já a possibilidade de União, estados e municípios venderem seus créditos, a chamada securitização, está na Câmara. Em carta dirigida ao presidente eleito Jair Bolsonaro, os governadores eleitos e reeleitos pedem uma audiência, na qual seriam discutidos um total de seis temas, entre eles: retomada urgente de obras federais no Nordeste — especialmente as hídricas, rodoviárias e habitacionais; celebração de um pacto nacional pela segurança pública, sob coordenação execução por parte do Governo Federal no combate ao crime organizado interestadual; e demonstraram preocupação quanto à eventual redução do contingente de profissionais no Programa Mais Médicos.
O anfitrião do encontro, governador reeleito do Ceará, Camilo Santana (PT), disse que o programa leva médicos a lugares onde não havia atendimento no país. Sobre a retomada de obras estruturantes, o Fórum de Governadores do Nordeste diz que essa medida vai permitir a recuperação do crescimento econômico na região e a geração de empregos.
Um destaque para o setor hídrico, onde os gestores priorizam a necessidade de conclusão das obras de integração do São Francisco, cujo calendário já foi adiado várias vezes, protelando a chegada das águas não somente ao Ceará e à Paraíba, mas ao Rio Grande do Norte – último estado que se beneficiará com as águas “Velho Chico”.
“Trata-se de obra fundamental para o desenvolvimento do nordeste setentrional”, disse Fátima, governadora eleita no Rio Grande do Norte. Sobre o pacto na área de segurança pública, ela destacou que “o governo federal tem que assumir seu papel. O Sistema Único de Segurança Pública, aprovado recentemente, não pode ser um simples marco regulatório para inglês ver”.
No campo da Educação, defenderam a prorrogação e ampliação da participação financeira da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência termina em 2020.
Os governadores propõem a discussão da reforma tributária para equilibrar a distribuição de recursos entre os entes federados. Segundo avaliação feita na reunião, o pacto federativo está desequilibrado, com o aumento de obrigações para os estados e os municípios e uma constante redução dos repasses dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Segundo eles, um dos caminhos para melhorar a arrecadação pública seria “a tributação de bancos e de rendas do capital”.
Está prevista para 12 de dezembro reunião do Fórum Nacional dos governadores eleitos com o presidente Jair Bolsonaro e o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro. “Espero que nessa reunião tenhamos uma sinalização concreta do governo federal em relação às justas reivindicações dos governadores do Nordeste”, concluiu.
Estavam presentes os governadores Camilo Santana (PT-CE), Paulo Câmara (PSB-PE), Wellington Dias (PT-PI), Rui Costa (PT-BA), Belivaldo Chagas (PSD-SE) e Flávio Dino (PCdoB-MA), o vice-governador Luciano Barbosa (MDB-AL), os eleitos João Azevêdo (PSB-PB) e Fátima Bezerra (PT-RN), além da vice-governadora eleita de Pernambuco, Luciana Santos (PCdoB).
Leia a íntegra da carta
CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
Exmo. Presidente Eleito Jair Bolsonaro, Os Governadores do Nordeste vêm solicitar uma audiência com V.Exa. para tratar prioritariamente acerca dos seguintes itens:
1. Retomada urgente de obras federais no Nordeste, visando ao crescimento econômico e à geração de empregos, com especial destaque para obras rodoviárias, de segurança hídrica e habitacional;
2. Celebração de um Pacto Nacional pela Segurança Pública, em que o Governo Federal assuma a coordenação e a execução de ações concretas no combate à criminalidade interestadual, a exemplo de assaltos a bancos, tráfico de armas e explosivos, atuação de facções criminosas, etc;
3. A viabilização de fontes financeiras para reequilíbrio do pacto federativo, uma vez que Estados e Municípios sofreram drasticamente com a recessão econômica que deteriorou FPE e FPM. Nesse sentido, importante pautar a Reforma Tributária que corrija distorções, como a tributação de bancos e de rendas do capital;
4. Desbloqueio das operações de créditos dos Estados, para viabilização de investimentos e pagamentos de precatórios judiciais;
5. Debate acerca da prorrogação e ampliação da participação financeira da União e no FUNDEB (Novo FUNDEB);
6. Preocupação com o vazio assistencial que pode se produzir nos Municípios, com a diminuição do contingente de profissionais do Programa Mais Médicos, sendo fundamental a imediata recomposição e ampliação do citado Programa.
Ratificamos os nossos cumprimentos pela vitória eleitoral de V. Exa., registrando que estamos totalmente comprometidos com a luta por bons destinos para a nossa Pátria e à disposição para o diálogo e o entendimento nacional.
