A Justiça Eleitoral publicou sua primeira decisão envolvendo fake news no RN, referente às eleições de 2018. Trata-se de um caso que envolve o senador e pré-candidato à reeleição Garibaldi Alves Filho (MDB). A ação foi impetrada pelo Diretório Estadual do MDB contra o Facebook. De acordo com o processo, o perfil humorístico “Natal Zuera”, que é seguido por 400 mil pessoas na rede social de Mark Zuckeberg, teria divulgado vídeo que não agradou ao senador.
Segundo a argumentação dos advogados, o conteúdo tratava-se de uma paródia negativa que “atacava a honra e a dignidade do pré-candidato”. A paródia não está mais disponível no Facebook, mas segue publicada no YouTube. Nela, usando o vídeo no qual o senador faz um convite para a convenção do MDB, é feita uma dublagem imitando a voz do político.
E a seguinte mensagem é dita: “Olá, seus otário. Preciso do seu voto pra manter a corrupção. Vou enganar os mais pobre, os sem noção, e principalmente você que é burro. Então saia de casa, pegue aquele busão lotado para participar da nossa enganação, para que eu não perca essa mamada mais uma vez. Contamos com a sua burrice”.
Em sua decisão, a juíza Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira entendeu que o caso tratava-se de propaganda eleitoral antecipada negativa. “Tendo em vista a divulgação de mensagem em redes sociais a respeito dos representantes, atribuindo-lhes qualidades desfavoráveis”.
Segundo ela, após análise do vídeo, ficou comprovado que a produção era ofensiva à honra do político. “Com efeito, o vídeo postado no Facebook e Instagram no mencionado perfil atribui aos Representantes a característica de quem mantém a corrupção e engana o eleitor, o que indubitavelmente ofende a honra e a imagem do pré-candidato”, afirmou Adriana Ferreira, na decisão.
