O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou transitado em julgado na última sexta-feira, 10, um processo no qual o deputado estadual Dison Lisboa (PSD) contestava uma condenação imposta a ele pela Justiça do Rio Grande do Norte. Com isso, encerram-se as possibilidades de recurso neste caso, e o parlamentar deverá continuar cumprindo pena.
Condenado em 2013 a 5 anos e 8 meses de reclusão no regime semiaberto por apropriação de bens ou rendas públicas quando era prefeito de Goianinha, no Agreste Potiguar, Dison cumpre pena desde julho do ano passado. Ele continua exercendo normalmente suas atividades na Assembleia Legislativa, mas usa tornozeleira eletrônica.
Após a condenação na Justiça potiguar, a defesa de Dison Lisboa ingressou com uma série de recursos no Superior Tribunal de Justiça e no STF. A última tentativa havia sido um embargo de declaração contra um agravo regimental negado no âmbito de um recurso extraordinário com agravo. O recurso foi rejeitado por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo (ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber).
O prazo para apresentação de novos recursos se esgotava, segundo o STF, no dia 7 de agosto. Como a defesa de Dison não ingressou com novos pedidos, houve a declaração de trânsito em julgado da decisão, ou seja, não cabe mais recursos.
A assessoria de comunicação e a defesa de Dison Lisboa não foram localizadas pela reportagem. Até a publicação dessa matéria, os contatos não foram retornados. Apesar da sentença, o deputado teve o nome aprovado em convenção partidária e é candidato à reeleição pelo PSD.
Foto: José aldenir
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