Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (21), a Câmara Municipal de Natal derrubou dois vetos integrais do Chefe do Poder Executivo. Os parlamentares foram contra o veto ao Projeto de Lei 15/2017, de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que dispõe sobre a autorização para a implantação do Hospital Público Veterinário em Natal.
O autor da matéria questionou o veto por se tratar de um Projeto autorizativo. “É um Projeto autorizativo que iremos inserir na Lei Orçamentária Anual para disponibilizar um montante que seja pelo menos suficiente para começar a Construção do Hospital Público Veterinário”, disse Sandro Pimentel. O vereador ressaltou a importância da obra para a cidade. “Natal tem cerca de 20 mil animais abandonados porque muitas pessoas não têm condições de pagar consultas, cirurgias, por isso a necessidade desse hospital. Se não for possível inicialmente a construção que seja construída uma clínica pública veterinária oferecendo vacinas, exames e pequenas cirurgias”, concluiu.
O plenário também votou contra o veto ao Projeto de Lei Complementar 05/2016, de autoria do vereador Raniere Barbosa (AVANTE), que obriga a vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações com mais de três pavimentos. “Nosso propósito é fazer um trabalho de fiscalização preventiva, em prédios que não têm manutenção, prédios antigos e que oferecem riscos, para que não ocorram acidentes”, explicou Raniere. O presidente da Câmara destacou que o Projeto não cria despesas para o município. “Não criamos nova competência e nem despesa à Prefeitura e nem aos seus órgãos fiscalizadores, apenas que coloquem em prática o que está presente no código de obras, fazendo as ações preventivas e de manutenção”.
Texto: Karol Fernandes
Fotos: Marcelo Barroso
