Receita ainda aguarda mais de 90 mil declarações de IRPF no RN

Prazo de entrega termina na próxima terça-feira (30) e são esperadas 320.250 declarações no Rio Grande do Norte. Até às 12h horas desta sexta-feira (26), no entanto, foram entregues 226.317 no estado. No Brasil, 21.164.500 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita.

O prazo de entrega da declaração será encerrado às 23h59 do dia 30 de abril. A expectativa é de que sejam transmitidas 30,5 milhões a nível nacional e 320.250 contribuintes no Rio Grande do Norte entreguem a declaração.

Se o contribuinte estiver obrigado a apresentar a declaração e a apresentação for realizada após o dia 30, será cobrada multa por atraso na entrega da declaração.

O valor da multa é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devido. O termo inicial será o primeiro dia subsequente ao fixado para a entrega da declaração, e o termo final, o mês da entrega ou, no caso de não apresentação, do lançamento de ofício.

A Receita Federal em Natal-RN alerta ainda que o contribuinte que estava obrigado a declarar, caso não o faça, o CPF fica com o status “pendente de regularização”, sendo impedido de tirar passaporte, prestar concurso público, fazer empréstimos, obter certidão negativa, dentre outras situações que prejudicam a vida financeira do contribuinte.
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