Antes que a LDO começasse a ser votada, os vereadores aprovaram Projeto de Lei nº 035/18, de autoria do vereador Maurício Gurgel, subscrito pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), que revoga a Lei Municipal Promulgada nº 159/99, permitindo, dentro de algumas condições, a livre circulação de cães nas praias de Natal.
“Natal será a primeira capital com uma lei que estabelece critérios e exigências, permitindo a convivência harmônica dos animais com a população nas praias. Além disso, aprovamos também a lei 072/18, que institui o Novembro Azul Pet”, explicou Pimentel.
Na sessão também foi aprovado o Projeto de Lei 020/18, de autoria do vereador Dinarte Torres (PMB), que reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas – ANEPCP.
