Nota Oficial sobre o pagamento de trabalhadores terceirizados da Educação
Sobre o pagamento dos servidores terceirizados da Secretaria Municipal de Educação de Natal contratados pela empresa Crast Comércio e Serviços Ltda, que prestam serviços de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), a SME tem a esclarecer que:
1. Depois de audiência na Procuradoria Regional do Trabalho conduzida pela procuradora Ileana Neiva Mousinho, ficou acordado que a SME realizaria o pagamento dos funcionários terceirizados diretamente na conta dos trabalhadores;
2. Após diversas tratativas com a Caixa Econômica Federal, detentora das contas dos trabalhadores da empresas Crast, e do Banco do Brasil, do qual a Prefeitura do Natal é cliente, foi realizado um esforço conjunto para que os arquivos financeiros no formato utilizado pela CEF se adequassem ao sistema do BB;
3. Em se tratando de um procedimento que não faz parte da rotina do Departamento Financeiro da SME, foi necessário o lançamento individual de cada um dos mais de 500 trabalhadores, e consequentemente a conferência individual, para se afastar possíveis divergências;
4. Vencidas estas etapas, no final da tarde desta segunda-feira (20), a SME se compromete a enviar a remessa bancária ao Banco do Brasil no início do expediente bancário desta terça-feira (21), para que seja possível o crédito na conta dos trabalhadores até o final da tarde do mesmo dia (21 de agosto de 2018);
5. A SME ressalta o empenho e o esforço das duas instituições bancárias (CEF e BB) e da representante do MPT neste processo, com o intuito de colaborar com o trabalho e o cumprimento do dever da SME perante os trabalhadores terceirizados da Crast Comércio e Serviços Ltda.
Natal, 20 de agosto de 2018
Secretaria Municipal de Educação de Natal
