Policiais e bombeiros militares – ativos e da reserva -, pensionistas e familiares dos profissionais estão convocados para o ato público a ser realizado em frente à Governadoria nesta segunda-feira (18), às 9h. A mobilização tem a finalidade de cobrar do Governo do Estado a efetivação do Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial – pactuado entre as associações representativas e o Governo do Estado, em janeiro deste ano.
Entre as demandas em atraso de cumprimento está o pagamento do décimo terceiro salário; a reposição de subsídio; a majoração do vale alimentação (atualmente com valor defasado em R$ 10 e disponível somente aos policiais da capital); renovação do fardamento (visto que a última compra foi realizada em 2015); reforma e ampliação das unidades policiais e a retirada dos policiais militares do serviço nas unidades prisionais.
Para o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), as condições de trabalho estão cada vez piores. “Para um serviço de segurança de excelência é preciso condições de trabalho legais, seguras e dignas”, reivindica o presidente.
Ele reforça que atualmente há um déficit de mais de 5 mil policiais militares na corporação. Além da pausa de 13 anos sem concurso público, ainda existe o agravante dos profissionais em desvio de função. “Somente nas unidades prisionais há mais de quinhentos policiais militares atuando como agentes penitenciários”, expõe Marques.
As associações representativas dos policiais e bombeiros protocolaram, ainda na quinta-feira (14), o pedido oficial de audiência com o governador, e aguardam serem recebidos para diálogo na segunda-feira.
Acordo
O Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial foi pactuado no dia 10 de janeiro deste ano, após a categoria dar início ao movimento “Segurança com Segurança”, onde policiais e bombeiros seguiram à risca a Legislação Brasileira e as normas das Corporações (Policia Militar e Corpo de Bombeiros) quanto ao uso de equipamentos e procedimentos para o trabalho.
