A construção e reforma de 14 habitações destruídas e afetadas pelo temporal que provocou o deslizamento de parte da Rua Guanabara no bairro de Mãe Luiza, zona Leste de Natal, em junho de 2014, durante os jogos da Copa do Mundo na capital potiguar, continuam indefinidas pela prefeitura de Natal.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio das 45ª Promotoria de Meio Ambiente e da 49ª Promotoria da Cidadania, adiou a audiência de conciliação para resolução dos problemas que afetam as famílias que tiveram suas casas afetadas pela enxurrada que vai completar cinco anos em junho próximo.
Segundo a promotora da Cidadania, Maria Danielle Simões Veras Ribeiro, o adiamento foi feito pela própria Prefeitura que não tem nenhuma proposta orçamentária e nem cronograma para construção e relocação das famílias cujas moradias foram destruídas ou danificadas pelas chuvas em 2014 em Mãe Luíza.
Danielle Veras explicou que uma das alegações do poder público é falta de recursos federais para a construção de 26 imóveis no Residencial Mãe Luiza, projeto que conta apenas com terreno para construção das habitações.
Por enquanto, explicou a promotora do Meio Ambiente Gilka da Mata, a Prefeitura vai manter o pagamento do aluguel social às famílias que foram obrigadas a sair de suas casas porque elas foram destruídas ou por se encontrarem em áreas de risco. O projeto de construção, reforma e relocação deve custar pouco mais de R$ 1 milhão.
O prefeito deve buscar em Brasília verbas federais para apresentar propostas mais resolutivas em termos de prazos e cronogramas. A Promotoria está cobrando da Prefeitura porque já se passou muito tempo do desastre ambiental e ainda não foi feita uma pactuação conciliatória para a reparação de danos materiais e morais à população atingida.
A próxima audiência de conciliação está marcada para o dia 2 de abril na 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Pelo menos 14 casas estão esperando a análise técnica para saber se serão reformadas ou serão reconstruídas no projeto Residencial Mãe Luiza, da Prefeitura, em um terreno no próprio bairro mas que ainda não saiu do papel.
Segundo a promotora há entre 16 e 26 imóveis que foram atingidos mas os proprietários não moravam no local ocupado por locadores. Essa indefinição é porque em muitos imóveis havia mais de uma habitação. Havia mais de um núcleo familiar que morava em um mesmo espaço, em puxadinhos, por exemplo.
A discussão judicial é se neste casos será feita uma indenização ou relocação dos que moravam. O MP quer que a relocação seja no próprio bairro mas a prefeitura também propõe a relocação para um condomínio de um programa habitacional no bairro Planalto, o Village Prata. Um ponto de divergência com o Ministério Público apesar de alguns moradores aceitarem essa proposta.
“O MP quer que o poder público implemente o Residencial Mãe Luiza”, assinalou a promotora. Para as casas que não têm condições de serem reconstruídas a opção é a relocação.
Na audiência de ontem o MP pediu que as casas que não podem ser reconstruídas por questões de segurança apontadas pelo laudo técnico, as pessoas deveriam ser relocadas para o próprio bairro mas a prefeitura não quis pactuar esse item na audiência. “Eles não querem a determinação judicial desse forma porque eles não têm uma decisão ainda como vão fazer o Residencial Mãe Luiza que tem 24 habitações enquanto o Ministério Público em ação judicial pediu a construção de 26 residências”, explicou. Porque entre essas havia pessoas que são proprietários mas não estavam morando no imóvel por razões diversas.
O MP está analisando a documentação desses imóveis. “A Prefeitura só tem o terreno concretamento e ainda não implementou”, frisou. A Prefeitura não tem dinheiro, não apresenta verba, quando começa a construção, complementou. O MP quer um prazo estabelecido para o início da construção e o cronograma, e quem vai financiar. Se não for homologado nenhum acordo a proposta é que o juízo execute a prefeitura por falta de cumprimento de acordo.
Deslocar os moradores para o Village Prata no Planalto, disse a promotora, é não levar em consideração o histórico de vida delas no bairro de Mãe Luiza, onde nasceram, cresceram, trabalham e estabeleceram relações de afeto no local. Alguns locatários e moradores aceitaram a proposta dos moradores mas não são a maioria, explicou. Se não houver uma determinação judicial o MP não tem como exigir da prefeitura a construção ou relocação dos imóveis.
Passados quase cinco anos do desastre ambiental de Mãe Luiza, o bairro apresenta novas áreas de risco constatadas em 2017 e 2018, explica a promotora. Um muro de arrimo na Rua Saquarema é um das áreas apontadas pela Defensoria Pública como área de risco.
Na lista apresentada na ação do MP para reconstrução constavam 48 imóveis inicialmente. Muitos já voltaram para seus imóveis depois que a situação de risco foi solucionada, e hoje são cerca de 14 para reforma e construção. Mais 26 imóveis estão na lista para realocação. Por enquanto, as pessoas atingidas recebem o aluguel social por parte da Prefeitura.
