Procuradores da República que atuam no Rio Grande do Norte aderiram ao movimento nacional de procuradores que resultou na entrega, no início desta semana, de cargos em grupos de trabalho, forças-tarefas e demais funções extras pelas quais eles não são remunerados no Ministério Público Federal (MPF).
O protesto é liderado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A entidade reivindica o pagamento pelas funções que hoje são exercidas voluntariamente, garantia da equiparação com o Poder Judiciário e também mudanças em um projeto de resolução que ataca, segundo eles, a “independência funcional” dos membros do MPF.
Apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o projeto de resolução criticado pela ANPR cria no MPF “ofícios especializados de atuação concentrada em polos”. A proposta muda a forma como são definidos os procuradores responsáveis por cada investigação.
Atualmente, a escolha dos procuradores para determinadas funções dentro do MPF acontece conforme critérios objetivos como antiguidade na instituição. Pelo projeto de Dodge, contudo, os titulares de investigações seriam definidos pela cúpula da Procuradoria-Geral da República e teriam de ficar no ofício em um mandato de até dois anos de duração. Além disso, eles só poderiam se manter no cargo mediante o crivo e análise de instituições superiores.
De acordo com o procurador Fernando Rocha, a criação dos “ofícios em polos” poderia representar uma espécie de intervenção no trabalho dos membros do Ministério Público. “Sem independência funcional, não temos o MPF. Não queremos que o Ministério Público se torne um Ministério Público de faz-de-conta, uma instituição cujos integrantes são manobrados pelo governo que esteja no poder no momento”, critica.
O membro do MPF potiguar ressaltou que a mobilização dos procuradores encontra amparo na Constituição Federal. “Esse projeto é uma tentativa de chicotear e desestimular os procuradores do País. O projeto cria ofícios regionais, definidos pelo procurador-geral. Isso não existe. Ao assumirmos a função, temos que ter independência e nenhum tipo de intervenção externa”, emenda.
Em nota, a ANPR diz que a medida não teria passado pelas “instâncias regulares de debate”, apesar de ser uma profunda alteração na forma de operar do Ministério Público. “Paira a dúvida entre os membros se o novo modelo poderia gerar ‘procuradores fantoches’. Ressalta-se que a independência funcional é o que permite o sucesso de operações como a Lava Jato e tantas outras que dão orgulho e credibilidade ao Ministério Público Federal e à sociedade brasileira”, destaca a entidade.
O procurador Fernando Rocha ressaltou que, a despeito do que parte da imprensa tem divulgado, a entrega coletiva dos cargos não aconteceu em função apenas da queixa pela questão remuneratória. A própria ANPR destacou, na mesma nota cujo trecho aparece acima, que Raquel Dodge já apresentou projeto no Conselho Superior do MPF que garante acréscimo nos salários e simetria com o Poder Judiciário, que tem ganhos por acúmulo de funções.
No Rio Grande do Norte, foram entregues, em protesto, cargos em grupos de trabalho específicos como o que combate fraudes previdenciárias e em contratos públicos e coordenações de núcleos como o de combate à corrupção. A reportagem procurou o representante da ANPR no Rio Grande do Norte, procurador Victor Mariz, para obter um balanço atualizado da manifestação, mas não teve as solicitações atendidas até o fechamento desta matéria.
Agora RN
