Com até quatro folhas de pagamento dos servidores em atraso, o governo do estado não tem data para quitar o que está devendo referente aos salários de parte de novembro de 2018, dezembro integralmente, o décimo terceiro salário de ano passado e parte do décimo de 2017. Em reunião com o Fórum dos Servidores Estaduais, nesta segunda-feira (11), o secretário de planejamento e finanças, José Aldemir Freire informou que o débito do que está em atraso será pago somente mediante a implementação de recursos extras ao governo, que não tem data para ocorrer. A informação foi recebida com indignação pelos representantes sindicais.
O secretário Aldemir Freire disse que o governo busca recursos extraordinários, e que estão em processo de captação. Aldemir Freire citou a antecipação dos royalties, até dezembro de 2022, a venda da folha dos servidores para alguma instituição financeira , resgate dos fundos de compensação das variações salariais e recursos da cessão onerosa. “Isso forma um pacote que estamos visualizando para o pagamento do débito com os servidores. Enquanto isso não podemos apresentar um calendário, porque a entrada disso não depende apenas do nosso governo”, explicou Freire.
Um dos pedidos feitos pelos sindicalistas foi para os servidores recebessem seus salários igualmente, sem distinção de categoria. O pedido será analisado pela equipe econômica do governo. “O calendário não vai sair, mas o compromisso que ficou acertado é de que o salário não atrase e seja pago sempre dentro do mês. Também pedimos isonomia. Temos respeito por outras categorias, mas a descriminação por parte do governo é a pior coisa que pode existir”, enfatizou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Administração Indireta (Sinai/RN), Santino Arruda.
A ausência de apresentação de um calendário para o pagamento dos salários em atraso, bem como dos salários dos próximos meses, foi alvo de reclamações por parte do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN). “Nessa audiência ficou claro que o governo teve um saldo de R$ 19.954.396,40 e não R$ 10.542.691,12, como tinha anunciado anteriormente. Os servidores estão sendo despejados de suas casas hoje, o plano de saúde está vencendo hoje, as contas não podem esperar. Enquanto isso, o governo não aponta nenhuma saída”, disse a presidente do Sinsp/RN, Janeayre Souto.
Janeayre Souto: “servidores estão sendo despejados”
O sindicato dos agentes penitenciários marcaram uma assembleia com a categoria para esta terça-feira (12). Na ocasião, a presidente do Sindasp/RN, Vilma Batista, informará o que foi dito, até o momento, pelo governo. Segundo Vilma Batista, pode haver a deliberação de uma paralisação. “O fato é que temos o salário em atraso e contas que só se acumulam”, disse Vilma Batista.
Atualmente, o Estado tem conseguido arcar uma folha por mês, mas afirma não ter recursos para pagar os salários atrasados (uma parcela do 13º de 2017 e de novembro de 2018, 13º de 2018 e dezembro de 2018). Entre as ações do Executivo, está a de criar um saldo nos dois primeiros meses do ano. Segundo o fluxo de caixa apresentado pelo secretário, o primeiro mês teve uma sobra de R$ 10 milhões. “Esses R$ 10 milhões já auxiliam diminuir essa diferença do FPE e a ideia é que se crie um ‘saldo’ para abril, além da perspectiva de que as receitas próprias do Estado cresçam”, declarou por telefone à reportagem nesta quinta-feira, 7.
As receitas que Aldemir se refere são principalmente as provenientes do ICMS (Imposto sobre Mercadoria). Nos três últimos anos (2016, 2017 e 2018) a arrecadação desse imposto aumentou do primeiro para o segundo bimestre, segundo levantamento feito pela reportagem com base nos dados do Portal da Transparência do Estado. A sazonalidade das receitas é o fluxo de arrecadação de impostos que ocorre mês a mês. Os meses de janeiro, fevereiro e dezembro têm maior arrecadação federal e o FPE acompanha esse movimento.
Tribuna do Norte
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