Porém, proprietários de estabelecimentos que estão na mira da Ação do MPRN reclamam que não foram devidamente notificados sobre a decisão, e pedem um prazo maior para deixar os ‘food parks’ Jardim Ponta Negra e Casa do Careca.
A empresária Vanessa Silva, que possui dois food trucks – um em cada espaço – para venda de hambúrguer gourmet, afirma ser preciso de quatro a seis meses para poder se organizar.
Vanessa é considerada a porta-voz da categoria, que busca acelerar a tramitação de uma lei na Câmara Municipal de Natal que regulamente esse modelo de negócio. Ela adiantou que os ‘truckeiros’ realizam novo ato público na manhã dessa quinta (7), a partir das 10h, com carreata saindo de Ponta Negra até o gabinete onde o prefeito Álvaro Dias também costuma despachar no bairro de Candelária.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Natal confirmou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) irá cumprir a determinação. “O prefeito Álvaro Dias já se mostrou favorável à permanência dos ‘food trucks’ em Ponta Negra, mas há uma decisão judicial a ser cumprida”, esclareceu o secretário Municipal de Comunicação, Heverton de Freitas.
Vanessa Silva argumentou que os proprietários das lanchonetes móveis não foram informados do prazo em tempo hábil. “A Semurb assegurou que o dono do terreno e a pessoa que administra os espaços foram notificadas, mas nós, que somos os mais afetados pela determinação, não ficamos sabendo de nada”, justificou. Segundo a empresária, cada carrinho paga em torno de R$ 1,6 mil por mês de aluguel para permanecer estacionado nos ‘food parks’ Jardim Ponta Negra e Casa do Careca.
Vigilância Sanitária
Proprietária de dois food trucks, Vanessa Silva garante que as lanchonetes recolhem impostos, e que a grande maioria dos funcionários trabalham com carteira assinada. “Tenho doze funcionários, todos trabalhadores formais, que não terão para onde ir a partir do dia 11; muita gente vai ficar desempregada”, destacou.
De acordo com Vanessa, “tudo começou por conta da Abrasel-RN (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) que cutucou o Ministério Público para nos tirar dali. Essa é a informação que está na página 11 da Ação Civil Pública aberta pelo MPRN”.
“Como não existe uma lei municipal específica não podemos ficar na rua; e pelo visto nem em terrenos privados. Primeiro falaram que o problema era a área não edificante, depois mudaram a conversa dizendo que a Vigilância Sanitária que não pode fiscalizar uma atividade não regulamentada. Queremos que criem uma lei regulamentando, que fiscalizem, que cobrem o cumprimento das regras estabelecidas. Temos profissionais de nutrição e gastronomia envolvidos aqui (nos food parks), gente que tem experiência com manipulação segura de alimentos”, reforçou.
No dia 19 de fevereiro, houve mobilização dos ‘truckeiros’ que protestaram e levaram o tema para conhecimento da Câmara Municipal de Natal; no dia 28, foi realizada audiência pública para iniciar os debates no legislativo sobre o assunto.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a Semurb para obter mais detalhes sobre a logística do despejo, planejada para o dia 11, mas até o fechamento desta edição a pasta que cuida da regulamentação ambiental e urbanística de Natal não deu retorno.
