O Governo do Estado anunciou que pagará nesta sexta-feira (17) o décimo-terceiro de 2017 para quem recebe entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, atingindo o número de 84 mil servidores ativos e inativos com décimo pago, equivalente a 75% do total de 111 mil servidores.
Com o pagamento de amanhã, 81% dos policiais militares do RN terão recebido o décimo. Os salários estão 100% em dia e sobre os 25% restantes do décimo, para salários acima de R$ 4 mil, o Governo informa que segue acompanhando as receitas, para anunciar em breve a finalização do pagamento. No último dia 10 de julho receberam antecipação de 40% do décimo terceiro de 2018 os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta com arrecadação própria. O pagamento chega após policiais e bombeiros militares aprovarem por aclamação suspender atividades no dia 7 de setembro, caso o Governo não conclua o pagamento do décimo terceiro salário até o dia 6. A decisão foi tomada por aclamação, em uma assembleia realizada na última segunda-feira (13). Sem nenhuma posição contrária à paralisação, os PMs e Bombeiros ressaltam que o Governo descumpriu o acordo, firmado no início deste ano após a Operação Padrão, que previa a abertura de linhas de crédito para o pagamento do 13º salário dos servidores, tendo em vista que o Governo não tinha qualquer perspectiva de realizar o pagamento.
Caso não haja o pagamento integral, os policiais e bombeiros devem se apresentar na manhã do dia 7 na sede do Clube Tiradentes. Eles também não pretendem marchar no tradicional desfile do Dia da Independência, que esse ano está sendo organizado pela 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, do Exército Brasileiro. De acordo com o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, Roberto Campos, a decisão se deu em virtude dos diversos diálogos entre o Governo e as categorias, que não levaram a “lugar nenhum”.
“Temos conversado muito com o Governo, mas eles não têm apresentado qualquer indicação de que o décimo terceiro será pago. Não há calendário nem perspectiva”, afirma o PM. A TRIBUNA DO NORTE enviou ao Governo do Estado questionamentos sobre a situação da folha, e o motivo do atraso no pagamento. Até o fechamento da edição impressa do jornal, no entanto, não recebeu nenhuma resposta do Estado. Ao longo da assembleia, diversos policiais depuseram sobre a situação de endividamento e de dificuldade causada pelo atraso no pagamento. “São pais e mães de família que estão tendo que atrasar as contas, pegar empréstimos, se endividar. Tudo isso para terem salários constantemente atrasados e passar dificuldades no fim do mês. É inadmissível que aqueles que arriscam suas vidas todos os dias pela população estejam submetidos a esta situação”, completa Roberto.
O pagamento do décimo-terceiro foi um dos 25 termos assinados pelas autoridades do Governo e das Associações para decretar o fim da Operação Padrão, em janeiro deste ano. Durante a Operação, que além do pagamento dos salários atrasados cobrava melhores condições de trabalho para os policiais, o Rio Grande do Norte passou 23 dias com policiamento mínimo nas ruas. Diariamente, os militares se apresentavam e permaneciam nos quartéis.
Royalties
Uma das tentativas do Governo do Estado para atualizar a folha de pagamento de ativos e inativos era a antecipação dos créditos relativos aos royalties do petróleo. Contudo, o Tribunal de Contas do Estado determinou de forma cautelar que o governador Robinson Faria se abstenha de realizar qualquer ato administrativo que implique em operação de crédito com antecipação de receitas de royalties. Caso já tenha sido editado qualquer ato administrativo com esse conteúdo, os seus efeitos ficam suspensos.
De acordo com o Tribunal de Contas, as cessões de créditos oriundos de royalties, regulamentadas pelo Senado Federal, só são permitidas para a capitalização de fundos de previdência e amortização de dívida com a União. A Lei Ordinária Estadual nº 10.371, que autoriza a antecipação, aponta que os “créditos cedidos serão destinados para a capitalização do fundo de previdência”
Contudo, no caso do Rio Grande do Norte, o regime de previdência não funciona mais por capitalização – desde a edição da Lei Complementar Estadual nº 526/2014, que extinguiu o fundo de capitalização e criou o Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte. O FUNFIRN é “estruturado em regime de repartição simples, para fins de pagamento da folha corrente de inativos, o que implica, na prática, em pagamento de pessoal”.
TRIBUNA DO NORTE
