O Governo do Rio Grande do Norte espera obter pelo menos R$ 315 milhões com a antecipação dos royalties da produção mineral. O pregão eletrônico no qual as instituições financeiras interessadas poderão apresentar suas propostas deverá ser lançado ainda esta semana, segundo a governadora Fátima Bezerra.
O secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, explicou no fim da manhã desta terça-feira, 12, durante reunião com o Fórum de Servidores do Estado, que vencerá o pregão o banco que propor o maior valor de crédito e as condições mais vantajosas para o governo.
A Assembleia Legislativa autorizou a antecipação de royalties no mês passado. Na operação, o Estado vai em busca de receitas que só deveriam ser creditadas, mês a mês, no período de 2019 a 2022 – ou seja, até o fim dessa gestão.
Em exposição realizada na sede da Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan), Aldemir Freire disse que a operação é considerada arriscada para as instituições bancárias. O secretário detalhou que o banco antecipará um valor fixo ao Estado (no mínimo R$ 315 milhões, a depender das ofertas), mas receberá em troca apenas um valor estimado em royalties. Tecnicamente, trata-se de uma cessão de direitos, e não um empréstimo.
A previsão da Seplan é que, nos próximos quatro anos, sejam creditados aproximadamente R$ 400 milhões em royalties. Porém, o valor pode flutuar para mais ou menos de acordo com a cotação do dólar, preço do barril de petróleo e outras variáveis. Se a arrecadação cair, o ônus será do banco, que assumirá o risco. Caso ultrapasse a marca dos R$ 400 milhões, entretanto, a cessão voltará ao Estado.
O dinheiro proveniente da antecipação dos royalties será utilizado, segundo o Governo do Estado, para pagar parte dos salários dos servidores que estão atrasados. Parte do funcionalismo ainda não recebeu o 13° salário de 2017 e a folha de novembro de 2018. Além disso, estão integralmente abertas as folhas de dezembro e 13° do ano passado. A dívida totaliza quase R$ 1 bilhão.
Mais cedo, em entrevista à TV Tropical, Fátima Bezerra contou que a prioridade nos pagamentos será para os inativos. E nem poderia ser diferente, já que a Assembleia determinou, ao autorizar a antecipação, que os recursos deveriam ser injetados diretamente no fundo previdenciário.
“Somando a antecipação dos royalties com a renegociação da folha, que já está em curso, esperamos dar uma boa adiantada com vistas a diminuir o passivo que o Estado tem com os servidores. A princípio, queremos quitar a dívida com os aposentados. Não sossegarei um só instante enquanto a gente não normalizar a questão dos pagamentos”, frisou a governadora.
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