O deputado estadual Kelps Lima representou contra a blogueira Talita Moema na Justiça Eleitoral pedindo a retirada de conteúdo ofensivo contra ele. Segundo o parlamentar, a postagem se caracterizaria como ‘fake news’.
O juiz Almiro Lemos reconheceu a potencialidade da ofensa, mas negou o pedido para que o material fosse retirado do ar e a aplicação de multa de R$ 5 mil. Para o magistrado, o deputado tem a alternativa de buscar a via cível ou criminal para buscar reparação, mas não a eleitoral.
Ao negar o pedido, o magistrado observou que ‘fake news’ tem as característica da incerteza quanto à autoria e da impossibilidade do conteúdo como exercício profissional de atividade de jornalismo.
O conteúdo em questão, embora, de fato, possa ser enquadrado como ofensivo, é apresentado por pessoa certa, identificada inclusive como ré, sendo evidente decorrência da liberdade de expressão, que, como dito, não pode ser censurada ou controlado por agente estatal
No post reclamado, o deputado expica que as ofensas foram proferidas no post que tem como título a seguinte chamada: “Kelps acusa e bate em todos os políticos e esquece de dizer que recebeu R$600 mil do ex-deputado e presidiário Henrique Alves na campanha passada, mais R$100 mil da JBS e deu rasteira em Priscilla Müller para não ser candidata”.
Após o pedido ser negado, o deputado recorreu, mas o magistrado não reconsiderou a decisão. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral, sem prejuízo de ação por dano moral na Justiça Estadual.
Do Blog do BG
