O concurso que prevê o provimento de 1.000 vagas para o quadro de praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte registrou um total de 12.841 pessoas inscritas, segundo o Governo do Estado. Destas, 9.404 são do sexo masculino (73%) e 3.437 são candidatas do sexo feminino (27%). Das 1.000 vagas previstas no concurso, 938 serão para homens e 62 para mulheres. O número de novos candidatos ao concurso da PM é menos da metade do primeiro edital aberto em janeiro deste ano, que chegou a ter 30 mil inscritos, mas foi anulado após contestações jurídicas. A queda brusca de candidatos pode estar relacionada às mudanças para o ingresso na PM: desde abril, a entrada na corporação só é permitida àqueles que possuem diploma de ensino superior.
A secretária de Segurança Pública do RN, a delegada Sheila Freitas, comemorou o andamento do concurso justamente pelo fato do certame ter passado por conflitos jurídicos até a sua publicação.
“Vamos concluir todas as etapas e após a conclusão do curso de formação, que é de oito a dez meses, significa dizer que estamos projetando o melhor para a segurança porque a maior dificuldade é de fato o déficit de efetivo”, comentou.
Em se tratando de razão e proporção, um cálculo simples mostra que a concorrência para as mulheres é de 55 para uma vaga enquanto que para os homens esse número é de 10 candidatos para uma vaga.
A primeira etapa do concurso conta com uma prova objetiva e redação, previstas para o dia 23 de setembro de 2018, nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó, conforme escolha do candidato no momento da inscrição. O exame terá questões de Língua Portuguesa, Geografia do Brasil e do Rio Grande do Norte, noções de Direito Constitucional, Direito Penal Militar, Direito Penal, Legislação Extravagante, Informática e legislação específica da Polícia Militar.
As demais etapas, que serão divulgadas apenas após os processos iniciais, contam com exame de saúde; teste de aptidão física (TAF); avaliação psicológica; investigação social e avaliação de títulos. Após essas fases, os postulantes à PM ainda precisarão passar por um curso de formação, com duração de oito a dez meses. Entre as disciplinas, os novos oficiais passarão por aprendizado de testes de abordagem, formação militar, prática de tiro, ordem unida, entre outras matérias para se tornarem aptos a irem às ruas.
Efetivo já defasado
O concurso da Polícia Militar chega num momento delicado da segurança pública no Rio Grande do Norte. Isso porque o estado conta hoje com aproximadamente 7,7 mil oficiais e um déficit de 5,7 mil policiais, uma vez que a Lei de Fixação de Efetivo prevê um quantitativo de 13.466 policiais militares em todo o Rio Grande do Norte. Aliado a isso, o número tende a diminuir com o passar dos anos em virtude dos pedidos de aposentadoria: só nos seis primeiros meses de 2018, 250 policiais fizeram a solicitação, conforme reportagem publicada pela TRIBUNA DO NORTE em julho. Em 2017, 311 aposentadorias foram concedidas e há informações ainda de que 800 PMS estão aptos à reserva neste ano.
Outro fator complicador para a Polícia Militar são os números alarmantes de agentes de segurança mortos em 2018. Até o fechamento desta reportagem, 21 agentes foram mortos em menos de oito meses, em números que ultrapassam a quantidade registrada em todo o ano de 2017. Desses, 19 são policiais militares da ativa ou da reserva.
Entraves jurídicos
O concurso da Polícia Militar foi anunciado pelo Governo do RN no dia 16 de janeiro deste ano, mas ganhou novos contornos logo após a sua publicação. Aliado ao fato de que era o primeiro certame no estado potiguar para a PM desde 2005, o concurso passou por entraves jurídicos no primeiro semestre de 2018 em razão de uma série de questões.
Nove dias após a publicação, o Ministério Público entrou com uma ação na Justiça solicitando a anulação do certame, alegando que o edital não obedecia questões previstas em lei. A principal delas era o requisito para investidura no cargo, uma vez que a Lei Complementar nº 613, de 3 de janeiro de 2018 (que entrou em vigor no dia 4 de abril), prevê que o ingresso na PM necessita de diploma de ensino superior. No mesmo dia (25/01), a Justiça Estadual acatou o pedido do MP e suspendeu o certame.
Outro fato contestado pelo Ministério Público foi a quantidade de vagas para as mulheres, que correspondem a 6% do total de vagas. Na ocasião, a Comissão Especial que trata dos concursos públicos no Governo do RN respondeu os questionamentos informando que o número atendia o previsto na legislação, uma vez que o concurso era autorizado apenas para reposição de pessoal.
TRIBUNA DO NORTE
