Comércios, locadoras e food parks de Ponta Negra são notificados a desocuparem espaços

Os turistas que frequentam Natal, normalmente, ficam hospedados em hoteis, pousadas e albergues de Ponta Negra ou da Via Costeira. Esse mesmo público, durante a noite, costuma a utilizar os comércios de bens e serviços ao longo da Roberto Freire, mas, a partir de março, essa rotina deve ser alterada.

Os comerciantes, empresários, artesãos e empreendedores que ocupam a lateral da avenida Engenheiro Roberto Freire, em Ponta Negra, foram notificados pela Prefeitura do Natal para deixarem o local até o dia 11 de março sob pena de serem expulsos com uso da força policial no dia 12. Pelo Plano Diretor de Natal, a área é considerada como non aedificandi, ou seja, onde não é permitido erguer edificações. A notificação vale para todos os terrenos: tanto os que possuem construções, quanto os que não possuem..

Desde 2018, que alguns comerciantes tentavam explicar que alguns dos comércios não utilizaram qualquer tipo de construção de edificações, apenas ambientações naturais, e que o uso dos terrenos cumpria com o papel social da localidade: garantir o uso do espaço evitando o abandono; trazer mais vida para a cidade com iluminação e fluxo de pessoas; gerar emprego e renda para as famílias de forma direta e indireta; garantir recursos para o Município e para o Estado através do recolhimento de impostos; e ser uma opção de lazer tanto para natalenses, como turistas.

Contudo, em uma audiência do processo judicial do caso, com um parecer do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), ficou entendido que as áreas, independente de possuírem construção ou não, configuravam edificações e que os ocupantes deveriam ser expulsos a partir da notificação de desocupação, pois estariam descumprindo o que determina o Plano Diretor. Assim, a Prefeitura realizou a notificação.

Estima-se que mais de 200 famílias que são empregadas diretamente na região fiquem desempregadas e que o fechamento gere a perda de arrecadação de milhares de reais em Imposto Sob Serviço (ISS) para o próprio Município e em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Estado. Alguns moradores da região também temem que a desocupação volte a tornar o local escuto e com pouco fluxo de pessoas, aumentando a sensação de insegurança.

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