O Portal da Transparência da Câmara Municipal de Natal apresenta falhas, e o acesso a informações sobre gastos e licitações públicas está dificultado. A plataforma não cumpre todas as obrigações da Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações públicas, chamada de Lei de Acesso à Informação (LAI).
O Agora RN analisou o sistema e constatou que o portal não publica informações sobre licitações públicas ou editais.
O endereço eletrônico traz um campo de busca, mas não há qualquer tipo de resposta.
O campo de informações orçamentárias traz o detalhamento sobre receitas e despesas, mas a verificação não é prática. A plataforma é lenta e pouco funcional. Até agosto deste ano, o relatório das despesas mostra que o Legislativo de Natal consumiu R$ 46 milhões.
A área de receita só fornece a opção para verificar as informações no formato de arquivo PDF. Em função disso, dificulta o acesso aos dados.
Vale lembrar que, para o funcionamento, a Câmara recebe repasses financeiros da Prefeitura. As informações deveriam estar discriminadas no campo “transferências”. Mas, a busca traz apenas um repasse de R$ 1.091,07 feito em março.
Além disso, o site não traz informações sobre balanço financeiro. A pesquisa resulta numa resposta padrão: “pode ser que a Entidade selecionada realmente não tenha dados publicados para serem mostrados para a opção selecionada”.
Na área destinada à informações à folha de pagamento, o site traz apenas o nome completo do servidor e a função dentro da Casa. Os valores recebidos mensalmente não são informados.
Por fim, no segmento das verbas indenizatórias, os dados também são publicados em formato PDF, o que praticamente inviabiliza o reprocessamento dos dados em planilhas. Os valores dos gastos dos parlamentares são delimitados arquivos por mês, impedindo a comparação das informações entre os parlamentares.
Segundo o diretor geral da Câmara, Dagmar Fernandes, o atual portal será reformulado. Contudo, ele não delimitou prazos para o término do serviço. “O Portal da Transparência está num processo de aperfeiçoamento”, aponta.
Ainda segundo ele, as informações sobre a gestão financeira da Casa são satisfatórias. A expectativa da direção é incluir em breve as informações sobre as licitações da Casa.
Agora RN
