Assembleia do RN aprova leis que autorizam Governo a antecipar royalties de 4 anos para pagar salários atrasados

Com a medida, o governo quer antecipar receitas para quitar pelo menos parte dos salários atrasados de servidores. Por regra, o recurso só pode ser usado para pagar aposentados e pensionistas, mas o deputado Kelps Lima (SDD) apresentou uma emenda para que o recurso também seja usado para pagar parte dos servidores ativos.

O recurso deverá ser antecipado em operações financeiras com bancos, em uma espécie de empréstimo. O governo estima entre receitas extras de R$ 480 a R$ 530 milhões.

Antes de aprovar a lei que autoriza o Poder Executivo a fazer essa operação, o Legislativo precisou aprovar outro projeto, enviado à Casa na última segunda-feira (11), que amplia a margem de antecipação de receitas prevista no orçamento estadual, que atualmente era de, no máximo, 2%. Com essa margem, o governo só poderia antecipar até R$ 240 milhões. Esse limite foi aumentado para 6% do orçamento.

Com a aprovação das medidas, o coordenador do Sindicato dos Servidores Saúde, Manoel Egídio, afirmou que a categoria quer que o Pode Executivo apresente um cronograma aos servidores. “O governo deve apresentar um calendário de pagamento dos atrasados. O que não dá é viver nessa incerteza e não saber quando irá receber”, disse. Os servidores da Saúde estão em greve desde o último dia 5 de fevereiro.

A emenda aprovada veda ao tesouro estadual “alocar recursos para o Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir), exclusivamente, no mês em que os recursos ingressarem na conta”. Dessa forma, é esperada uma sobra de verba para pagamento dos ativos.