Oito meses depois de serem nomeados agentes penitenciários, pelo menos 84 aprovados no último concurso desistiram, pediram a exoneração ou abandonaram o cargo nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte. A maior parte, composta por 73 pessoas, sequer assumiu o cargo. Dez pediram a saída depois de começarem a atuar no sistema e uma outra abandonou sem justificativa. O número estimado está em um requerimento de cumprimento de sentença para nomeação de 571 vagas, enviado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte ao Tribunal de Justiça, no dia 4 de julho deste ano. Entre a data do documento e esta terça-feira, 7 de agosto, não há nenhuma nova exoneração publicada no Diário Oficial do Estado.
As razões para a saída dos aprovados são muitas. As mais relatadas por agentes ouvidos pela reportagem são a carga horária e a pressão excessiva sofrida dentro das unidades prisionais. A maior pressão seria na Penitenciária Estadual de Alcaçuz – para onde foram a maior parte dos recém-nomeados.
“Tem agente que passa o dia todo lá com uma calibre 12 na bandoleira e, se mexer o corpo, é procedimento (administrativo), sindicância. Devido a isso, tem muito ‘nego’ pedindo para sair”, relatou um dos agentes ouvidos. Outro profissional chamou atenção para o fato do concurso realizado em 2017 ser o primeiro a exigir nível superior para o exercício do cargo, o que mudou o perfil dos ingressantes.
Para aprovados que residem em outros estados, a locomoção diária para as unidades prisionais do Rio Grande do Norte é o maior obstáculo para a permanência no cargo. Nesses casos, os agentes afirmam que a mudança de regime trabalhista, feito em abril deste ano, criou dificuldade no transporte.
No estado, os profissionais trabalham em escala de plantão de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso, mas, quando os novos assumiram o cargo, tiveram que trabalhar oito horas diárias. “Muita gente tirava uma escala de plantão para trabalhar dois dias seguidos e folgar seis”, declarou um dos profissionais. “Uma das que trabalham comigo vem de Petrolina (município de Pernambuco), são mais de 12h de viagem e é muito difícil para ela”.
Nos últimos meses, a Sejuc voltou a permitir a escala de plantão – segundo informou, 60% dos agentes trabalham no regime de plantão, e 40% no expediente. O retorno teria diminuído a queixa de agentes que moram em outros estados. As reclamações sobre o regime disciplinar nas unidades, no entanto, não cessaram. “Depois da rebelião (de janeiro de 2017), Alcaçuz foi reformada e se tornou um modelo de penitenciária para o Brasil”, disse outro profissional, ligado à Sejuc. “Então, a pressão é muito grande, a disciplina exigida pelo secretário é enorme”.
O Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp/RN) elencou falta de valorização, ambientes insalubres e pressão psicológica como as razões para a saída dos recém-nomeados – repetindo o que fora dito pelos agentes. A presidente do sindicato, Vilma Batista, declarou que o sistema é “penoso, insalubre e desmotivador”. “Desanima porque não nos dá a mínima condição de trabalho, em um ambiente que por si é difícil”, avaliou a dirigente sindical.
“Todos os dias agentes saem do sistema penitenciário em busca de novas carreiras que tenham ascenção e valorização digna desses servidores, pois no dia-a-dia, os servidores amargam o risco da profissão dentro e fora das unidades prisionais, bem como a degradação da saúde física e metal”, reclamou a presidente do Sindasp/RN.
Por meio da assessoria de comunicação, a Sejuc garantiu que novas pessoas, na lista de espera, serão convocadas, e classificou as saídas como “natural de qualquer concurso público”. A pasta também disse que os aprovados sabiam da carga horária exigida dentro do sistema prisional. “(Os agentes) aceitaram o turno apresentado com ciência de que o regime de trabalho é estabelecido pela secretaria e baseado na necessidade da rotina carcerária”, diz a nota da assessoria. “O expediente é a regra, o plantão é uma variação do expediente”.
Memória do certame
Os aprovados no concurso público para agente penitenciário tomaram posse no dia 15 de janeiro de 2018, após decisão judicial da 3ª Vara da Fazenda Pública determinar a seleção e nomeação dos candidatos. A decisão foi fruto de ação de cumprimento de sentença promovida pelo Ministério Público do RN.
A expectativa do Estado, com a posse, era atingir o patamar de 1.475 agentes. Em 2018, os novos agentes custariam aos cofres públicos a quantia de R$ 2.149.459,23. Em 2017, a folha dos servidores da Sejuc custou cerca de R$ 52 milhões, dentre os quais estão 904 agentes e funcionários de outras áreas.
O concurso foi homologado após diversos questionamentos legais, entre eles da Defensoria Pública do RN, que apontou distorções na seleção de candidatos portadores de necessidades especiais, e do Tribunal de Contas do Estado, que viu falhas no edital e risco de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal com o ingresso de novos servidores, piorando a crise financeira nas contas do Executivo.
Apenas após a decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública foi possível a homologação do certame. Na decisão do Tribunal de Justiça, o juiz Geraldo Antônio explica que “há a necessidade do Poder Executivo estruturar seu sistema de segurança, considerando, por exemplo, as situações de substituição e reposição em cargos vagos”.
Considerando que de um lado estão a segurança jurídica e a necessidade do Estado em proceder ações de segurança, enquanto do outro estão os problemas financeiros que devem ser equacionados pelo Executivo, o juiz entendeu que a suspensão do concurso “em nada contribuirá para a solução do conflito, já pacificado no âmbito judicial”.
TRIBUNA DO NORTE
