Tesouro Nacional recomenda privatização ao governo do RN

Paulo Guedes assina o Guia aos Governadores, com orientação para se obter equilíbrio fiscal
A Secretaria do Tesouro Nacional fez uma série de recomendações ao governo do Rio Grande do Norte a fim de que possa contratar operações de crédito com garantia da União, conforme “Guia de Relacionamento” para a governadora Fátima Bezerra. O documento é assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o guia, o governo do Estado precisa adotar medidas como privatização, corte de gastos com pessoal e aumento de alíquota de impostos.
Em relação ao endividamento, a Secretaria Tesouro Nacional (STF) afirma que o governo do Rio Grande do Norte precisa reduzir estoques de “passivos em relação à Receita Corrente Líquida (RCL)”. Para isso, aponta o documento, é preciso suspender novas contratações de pessoal, pagar precatórios e privatizar estatais.

Para aumentar a Receita Corrente Líquida, as sugestões são no sentido de que o governo estadual aumente alíquotas de tributos, modernize a máquina arrecadatória, diminua incentivos fiscais e utilize receitas de concessões. O Tesouro Nacional também aponta sugestões para evitar descompasso entre receitas e despesas, como cortar despesas com servidores e outros gastos correntes.

No documento, o Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Economia, recomenda evitar descompasso entre receitas e despesas, incrementando disponibilidade de caixa sem vinculação, desvinculando receita (quando um imposto arrecadado não precisa ser usado para uma despesa específica) e melhorando gestão de caixa, além da redução de obrigações financeiras sem vinculação, evitando o acúmulo  de restos a pagar.

O “Guia de Relacionamento” apresenta um retrato da atual da situação do Estado do Rio Grande do Norte no que diz respeito aos compromissos firmados com o Tesouro.  “Sugerimos essa lista de avanços a serem perseguidos pelo Estado, de forma a melhorar o seu cenário financeiro, fiscal e informacional”, diz o documento.

Segundo o Tesouro Nacional, essas medidas são para o governo estadual melhorae a avaliação da capacidade de pagamento, que atualmente é classificada como “C”.

O levantamento destaca também que, atualmente, o Rio Grande do Norte tem um pedido de empréstimo feito na gestão do ex-governador Robinson Faria, no valor de R$ 698 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para execução de obras em diversas áreas, que até hoje não foi liberado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Para isso, a STF sugere uma série de medida para o governo possa obter empréstimos com a garantia do governo federal em pelo menos três áreas – endividamento, poupança corrente e liquidez.

O Ministério da Economia também fez recomendações nesse mesmo sentido aos estados do Rio de Janeiro, Bahia e Santa Catarina, além de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, que já pediram para fazer parte do programa de recuperação fiscal.

De acordo com o Tesouro Nacional, os estados acumulam uma dívida de R$ 908 milhões, sendo que 14 estados e mais o Distrito Federal comprometem suas receitas com despesas de pessoal acima de 60%, que é o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As sugestões do Tesouro Nacional para o governo do RN ter possibilidade de contratar empréstimo com garantia da União
Suspender novas contratações,

Pagar precatórios,

Privatizar estatais,

Aumentar alíquotas de impostos,

Modernizar a máquina arrecadatória,

Reduzir incentivos fiscais,

Utilizar receitas oriundas de concessões,

Cortar gastos com pessoal e outras despesas correntes,

Utilizar receitas oriundas de concessões

Desvincular receitas,

Melhorar gestão de caixa,

Evitar acúmulo do Restos a Pagar.

Tribuna do Norte
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