Sesap/RN analisa renovação de decreto de calamidade

Para Cipriano Maia, licitações emergenciais são mais caras: “isso aumenta o custo dos serviços”
 
Faltando menos de 30 dias para ser encerrado, o decreto de calamidade publicado em 8 de agosto de 2018, está sob análise da Secretaria de Estado da Saúde Pública se será renovado ou não. A renovação é estudada pelo Secretário de Saúde Cipriano Maia, que frisou que os últimos decretos não trouxeram muitas mudanças no cenário da saúde do estado. “Pelo balanço que fizemos, esses decretos não cumpriram seu papel de equacionar os problemas da saúde pública”, analisou o secretário. A única justificativa para a renovação, segundo Cipriano, seria uma alocação de recursos federais diferenciada. 

O decreto, que entrou em vigor em 8 de agosto do ano passado, permite que o Governo adote medidas de emergência como dispensas de licitações para o setor. “Ainda não tenho segurança de que esse será o caminho para efetivar isso. A captação feita em momentos anteriores ocorreram mais por questões políticas do que em função de decreto”, ponderou o médico.

De acordo com os termos do decreto  que está em vigor, “a crise financeira continua” e, por isso, foi necessária essa segunda prorrogação. Segundo o texto, “a crise financeira no Brasil fez com que mais pessoas abandonassem os planos de saúde e, com isso, necessitassem dos serviços do SUS (Sistema Único de Saúde)”.

Nos primeiros 15 dias de gestão  à frente da Sesap, o cenário encontrado por Cipriano Maia, conforme ele explicou, foi de “muita desestruturação”, setores pouco articulados, com deficiências de pessoal e processos burocráticos e administrativos “extremamente engessados”, contratos com situação de vencimento, como é o caso do contrato com a SAMU, que venceu no dia 10.

“A maioria dos contratos feitos de maneira emergencial por causa do estado de calamidade conseqüentemente não faziam muita licitações. Ao não ter os contratos regulares, quem assume vai pegar um ônus, com risco de suspensão de serviços”, contou o secretário.

Com o estado de calamidade, o processo licitatório, por ser feito de maneira emergencial, é mais oneroso para a secretaria, que acaba pagando custos bem mais altos pelos contratos. “Isso ocorre em diversas áreas, aumentando o custo da contratação dos serviços da secretaria, sem que isso produzisse um melhor efeito na prestação de serviços”, disse o secretário, que apontou a realização de projetos estratégicos para mudar essa realidade.

O cenário “catastrófico”, na avaliação de Cipriano Maia, foi causado, entre outros fatores, por gestões que tiveram descontinuidade e não pensaram em restruturar a secretaria em uma  lógica que respondesse as demandas e necessidades de saúde da população. “Um dos gestores estava só resolvendo os problemas imediatos, sem pensar em um projeto para planejar as ações da secretaria de uma forma mais estruturante”,

A situação financeira do estado é uma das principais preocupações, frisou o secretário de saúde Cipriano Maia. De restos a pagar, a Sesap acumula R$ 342 milhões, entre processados e não processados.  A Secretaria do Estado de Saúde Pública (Sesap) também vai contar com R$ 400 milhões a menos no ano que vem, em relação ao que havia disponível em 2018. O valor, proveniente de três Portarias Federais, de acordo com o secretário de saúde Cipriano Maia, foi obtido em circunstâncias excepcionais.

Sem poder contar com o recurso, a pasta, que acumula a segunda maior dívida com fornecedores do Estado, deve enfrentar dificuldades nos primeiro meses de 2019, ao menos até que o novo Governo consiga garantir outras fontes de recursos junto ao Governo Federal.  “É uma situação muito crítica, porque, se com os R$ 400 milhões a mais a situação estava difícil, imagine com menos”, analisou o secretário.

Memória
A calamidade na saúde foi decretada inicialmente pelo Governo do Estado em junho de 2017. Na época, a Secretaria de Saúde tinha dificuldades para pagar fornecedores e garantir o estoque de insumos  médicos e medicamentos nas unidades de saúde estaduais.  Os gastos mensais da Sesap giram em torno dos R$ 100 milhões, sendo R$ 60 milhões/mês para cobrir os gastos com pessoal e entre R$ 40 milhões e R$ 45 milhões para custeio da estrutura.

Regionalização
Um dos principais projetos para a saúde, de acordo com o secretário Cipriano Maia, é a regionalização do sistema de saúde. Muito debatida, segundo Cipriano, mas até o momento com pouca efetividade. “Um dos nosso desafios é fazer com que a regionalização se efetive, fazendo com que o hospital regional resolva maior parte dos problemas nas áreas básicas de cirurgia, clínica médica, ortopedia, que tenha leitos de UTI na região e que a gente possa criar uma agência regional”, explicou o secretário.

O investimento em Atenção primária será outra vertente de prioridade, de acordo com Cipriano Maia. A partir da necessidade desse segmento, estrutura as demais fases de atenção, como média e alta complexidade.  “Normalmente o estado achou que esse era um problema dos municípios. Mas a política de Atenção Básica cabe ao estado conduzir, para que seja resolutiva e humanizada”, destacou.
Tribuna do Norte
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