RN ainda não aceita doação de sangue de LGBTQ+, apesar de decisão do STF

Apesar da decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) à doação de sangue por pessoas LGBT em maio deste ano, a ausência de normativas e comunicação da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) com os hemocentros estaduais faz com que, em diversas unidades do País, incluindo a do Rio Grande do Norte, a nova regra ainda não tenha sido implementada. Atualmente, o estoque de sangue disponível no Hemonorte, que fornece às bolsas ao Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado, encontra-se em nível crítico, de acordo com o órgão. Mesmo assim, uma parcela significativa da população saudável permanece inapta a doar.
De acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o primeiro a tratar dos números relativos à união de pessoas do mesmo sexo, o RN possuía 671 pessoas convivendo com cônjuges do mesmo sexo. O número, que já era considerado defasado à época pelas organizações por não repesentar a totalidade das uniões LGBT, revela que o Estado pode estar perdendo, por ano, ao menos 2.013 bolsas de sangue dessa população, se considerarmos esses numeros e um ciclo de doação de três vezes ao ano, o máximo recomendado. Este mês, o governo federal abriu campanha nacional Junho Vermelho, para ampliar a doação de sangue, e em comemoração ao Dia Mundial do Doador de Sangue, hoje, 14 de junho.
Em agosto de 2019, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte já havia determinado que o Governo do Estado não desabilitasse mais um candidato de doar sangue por sua sexualidade. Após a decisão, o Coletivo LGBT Leilane Assunção organizou uma doação coletiva em Natal, mas foram barrados pela ausência de normativas da Anvisa sobre a questão. À época, o Hemonorte explicou que a determinação do TJRN era válida apenas para o autor específico do processo avaliado no Tribunal.
Após a decisão do STF e a ausência de comunicação às unidades estaduais por parte da Anvisa, entidades LGBT e o partido Cidadania pediram ao Supremo que determinasse o cumprimento imediato da decisão, que derruba a regra que previa abstinência sexual de no mínimo 12 meses para que homens gays, bissexuais e pessoas trans para doação de sangue.
A decisão foi tomada após uma reportagem do Estadão, que revelou que hemocentros de todo Brasil continuavam rejeitando as doações, em cumprimento à uma determinação da Anvisa, que entende que a regra antiga deve ser mantida até a publicação do “encerramento definitivo” do caso no STF.
A ação vai de encontro tanto à jurisprudência do STF, que, nesse caso, necessita apenas da publicação da ata de julgamento para ter eficácia imediata, como também aos debates no campo da medicina sobre a questão, que apresentam avanços na capacidade de testagem do sangue doado e na compreensão de que os comportamentos de risco não estão restritos à pessoas de uma orientação sexual específica, mas sim ao conjunto de práticas sexuais sem os devidos cuidados.
Médico da família em Natal, Isaac Linhares explica que a terminologia “grupo de risco”, utilizada no passado para classificar pessoas LGBT, é ultrapassada, e leva para o campo da estigmatização de um grupo social algo que deveria ser tratado dentro do debate sobre educação sexual.
“A gente não utiliza mais a terminologia ‘grupos de risco’, porque consideramos ela estigmatizante. O que existem são comportamentos sexuais que podem ter um risco aumentado, que são as práticas de sexo menos seguras”, explica o médico. Ele explica que os comportamentos sexuais de risco aumentado não se restringem à população LGBT, o que pode ser observado, por exemplo, através dos índices de transmissão de HIV entre pessoas heterossexuais.
“Pessoas heterossexuais podem ter comportamentos sexuais de risco, como por exemplo, manter relação sexual sem camisinha, ou nunca fazer testagem para infecções sexualmente transmissíveis, o que é também uma prática de risco. Tanto pessoas LGBTs como pessoas não-LGBTs podem ter práticas sexuais de risco, por isso a problemática em estigmatizar um grupo ao invés de difundir as práticas sexuais mais seguras”, completa.
Outra questão levantada pelo médico diz respeito ao avanço observado na capacidade de testagem do sangue, que hoje permite identificar infecções de forma mais eficiente e segura do que no passado. “Antigamente, só se testava de forma sorológica o sangue que era admitido para transfussão, então havia uma “janela imunológica”, que era de até 20 dias. Nessa época, até fazia sentido haver restrição para as populações-chaves, ou seja, aquelas com risco mais aumentado de exposição ao vírus do HIV, por exemplo. Hoje, nós fazemos testes que detectam os ácidos nucleicos, que já detectam o vírus no sangue. Esses testes conseguem identificar infecções recentes, de até 5 dias”, explica Isaac.
O pedagogo Victor Varela, de 32 anos, membro do Coletivo Leilane Assunção, foi um dos que esteve presente na tentativa frustrada de doação de sangue coletiva por LGBTs em 2019. Ele conta que a questão também envolve a garantia de direitos civis e da possibilidade do grupo de contribuir com a sociedade. “As lutas por doação de sangue já duram décadas, vão desde a década de 1990. Nosso intuito era, mais uma vez, exercer não apenas o nosso direito de doar sangue, mas contribuir com a sociedade, pois os bancos de sangue estão sempre tão escassos”, diz Victor.
Desde maio, os gestores do Hemonorte já alertavam para a queda no número de doadores e do estoque. Em entrevista publicada na TRIBUNA DO NORTE no dia 17 de maio, o diretor da instituição, Rodrigo Villar, relatou que havia, à época, cerca de 430 bolsas de sangue, enquanto a liberação diária era de cerca de 100 bolsas. Em menos de um mês, o quantitativo caiu pela metade e, atualmente, há cerca de 200 bolsas disponíveis, abaixo da marca que indica o nível crítico, que é de 250 bolsas.
Para doar sangue, as regras atuais determinam que o indivíduo esteja em boa condição de saúde, tenha entre 16 (com autorização dos pais) e 69 anos e pese ao menos 50 kg. No caso das pessoas LGBT, os homens gays só são autorizados a doar se passarem mais de 12 meses sem manter relações sexuais.
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