PGR pede suspensão de inquérito que investiga pagamento da Odebrecht a Temer

BRASÍLIA — A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira que o inquérito que investiga se o presidente Michel Temer recebeu propina da Odebrecht seja suspenso até o final do mandato do emedebista, conforme adiantou o colunista Bernardo Mello Franco. Raquel Dodge ressaltou que a Constituição não permite que o presidente seja responsabilizado por atos anteriores ao seu mandato.

Em documento enviado ao ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral pede que a parte do inquérito relativa aos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia) seja enviada para o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF).

O inquérito foi aberto no ano passado, com base na delação premiada de executivos da Odebrecht. Inicialmente, apenas Padilha e Moreira eram investigados. Em fevereiro deste ano, Raquel Dodge pediu para Temer ser incluído. Ela discordou do seu antecessor no caso, Rodrigo Janot, que preferiu não incluir o presidente na investigação. A procuradora-geral considera que, apesar de não poder ser responsabilizado, o presidente pode ser investigado.

“Ao requerer a inclusão da conduta do Presidente da República neste inquérito, em manifestação juntada aos autos, sustentei, na linha de precedentes do Supremo Tribunal Federal, que a Constituição permite a investigação de atos do Presidente da República anteriores ao exercício do mandato e estranhos ao exercício de suas funções, mas não permite que ele seja responsabilizado enquanto durar seu mandato”, escreveu na manifestação desta terça-feira.

Ao pedir para a parte relativa a Padilha e Moreira ser enviada para a primeira instância, Raquel Dodge se baseou em uma decisão tomada pela Primeira Turma do STF em junho. Os ministros estenderam a ministros de Estado a restrição do foro privilegiado que havia sido aplicada pelo plenário da Corte a parlamentares do Congresso. Essa decisão, contudo, foi tomada em um caso específico e ainda não foi confirmada pelo plenário.

Raquel Dodge entende que o caso deve ir para o Distrito Federal porque os supostos crimes cometidos por Padilha e Moreira ocorreram quando eles não ocupavam os cagros atuais.

Segundo o relatório da PF, Temer recebeu um total de R$ 1,4 milhão da empreiteira. Moreira Franco é acusado de pedir R$ 4 milhões à empreiteira, enquanto Eliseu Padilha é acusado de ter recebido cerca de R$ 3 milhões.

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