A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na noite desta quarta-feira (15) que a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República seja rejeitada. Ela afirmou que o ex-presidente “não é elegível”.
O questionamento de Dodge será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido do registro da candidatura de Lula no TSE.
Na petição apresentada ao TSE, Dodge afirma que Lula não é elegível, o que impede que ele seja tratado juridicamente como candidato e também não permite que o pedido de sua candidatura seja considerado sub judice (sob análise da Justiça).
Segundo a lei vigente, o cidadão que tenha sido condenado por órgão colegiado nos últimos oito anos perde a capacidade eleitoral passiva. É o caso do requerente, que foi condenado criminalmente pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disso deve decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que o habilite a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”, escreveu Dodge.
No documento, Dodge apresenta uma certidão emitida pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a segunda instância da Lava Jato, que confirmou a condenação de Lula determinada pelo juiz federal Sergio Moro, da primeira instância, na Justiça Federal do Paraná.
Condenado em segunda instância, Lula está, em tese, inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
