Moradores cobram regulamentação da lei que permite fechar ruas

Quatro meses após ser promulgada, a Lei Bairro Seguro (Lei 0531/2018), de autoria da vereadora Nina Souza e que permite bloquear ruas da Capital, ainda não foi regulamentada. Sem essa condição ela não pode ser aplicada, é como se a Lei não existisse. Moradores que aguardam ansiosos pela implantação dessa medida de segurança, cobram sua execução efetiva por parte da prefeitura.

A Rua engenheiro Otávio Tavares, no bairro Candelária, se encaixa perfeitamente no perfil de vias onde a Lei Bairro Seguro poderia ser aplicada: não tem comércio nem é rota da rede de transporte público, possui fluxo reduzido de pessoas e veículos, é exclusivamente residencial e é uma via sem saída. Além disso, quase 100% dos moradores aprovam que ela seja bloqueada. A lei fixa um percentual de 85%.

O militar da reserva, Lenilson Barbosa Alves, mora há 17 anos na rua citada. Relata que, apesar de não haver registro de violência na Otávio Tavares, os moradores vivem uma paranoia em relação a segurança. “A gente não sabe quando pode ser vítima (violência), não tem um momento certo para isso acontecer.  Então essa oportunidade de fecharmos a rua nos propicia um certo conforto. Se nós temos a oportunidade de nos prevenir, estamos evitando um problema que pode ter consequências graves para qualquer um”, aponta.

É o que também pensa o administrador de empresas, José Manoel Teles, vizinho do militar da reserva. Diz que a Lei Bairro Seguro representa a segurança que cidadão precisa. “Essa rua está toda desenhada especificamente para um projeto como o que a vereadora Nina pensou, desenhou e estudou. Afinal de contas, ela esteve em quatro ou cinco estados para fazer essa lei e agora porque a gente não pode usar? Por que uma secretaria ou outro local não tem a velocidade ou a dedicação que ela teve?”, questiona o administrador.

Para Lenilson Barbosa, a Lei não pode ficar numa zona de indefinição e se transformar numa pilha de papel no fundo de uma gaveta, esquecida pelo poder público. O militar enfatiza que é preciso haver celeridade para que a lei seja regulamentada. “Agora é torcer para que as pessoas que estão responsáveis pensem que elas podem, prevaricando ou retardando o serviço, fazer com que a gente corra risco em situações que poderiam ser evitadas”, finaliza.

Por telefone, a assessoria de comunicação da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, Semurb, informou que a Lei 0531/2018 foi analisada por uma equipe da Secretaria que elaborou um parecer técnico e enviou o documento à Procuradoria Geral do Município. Procurada, a PGM confirmou ter recebido o parecer, mas não detalhou qual o entendimento do órgão jurídico municipal, nem o prazo para concluir a análise do documento.

 

AGORA RN

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