O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) não conheceu — ou seja, não analisou o mérito — nesta segunda-feira (6) de um pedido do PT para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pudesse participar do debate entre candidatos à Presidência organizado pela Band, marcado para quinta-feira (9). O partido informou que vai recorrer.
O pedido havia sido feito pelo PT hoje de manhã. Segundo a juíza federal Bianca Georgia Cruz Arenhart, convocada ao TRF-4, o tipo de recurso usado pelo partido, um agravo de execução penal, só pode ser usado para questões relacionadas à execução da pena, o que não seria o caso.
Ainda de acordo com a magistrada, o PT contestou uma decisão de primeiro grau, da juíza federal Carolina Lebbos, que negou “pedido genérico para a prática de atos de pré-campanha e, posteriormente, de campanha, como entrevistas e debates.”
Assim, o pedido para a participação no debate da Band estaria fora do escopo da decisão de Lebbos, e uma “autorização geral” extrapolaria o caso concreto.
Para a juíza Arenhart, o que o PT considera como “fato novo e urgente a justificar a intervenção excepcional” seria, na verdade, uma “inovação processual, já que tais argumentos sequer foram submetidos ao juízo de origem.”
A magistrada reforça ainda, como foi decidido em primeira instância, que legalmente não caberia ao PT, mas ao próprio Lula buscar benefícios para si.
PT não terá representante na Band
O debate na Band será o primeiro entre candidatos à Presidência. Na tarde de hoje, representantes de partidos políticos se reuniram com integrantes do canal de TV, e o PT queria que a emissora aceitasse a participação de um outro nome do partido — possivelmente, Fernando Haddad, que foi escolhido como vice de Lula no fim de semana.
No entanto, segundo o UOL apurou, a Band teria negado o pedido, o que não foi confirmado publicamente pela emissora até o momento.
Apesar de não haver confirmação formal sobre a negativa ao pedido do PT, uma reportagem veiculada pelo “Jornal da Band” na noite de hoje sobre o debate não mencionou a participação de representantes do PT no encontro e anunciou a participação de oito candidatos: Alvaro Dias (Podemos), Cabo Daciolo (Patriotas), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB), Jair Bolsonaro (PSL) e Marina Silva (Rede).
Para a defesa de Lula, o ex-presidente poderia participar de debates até por videoconferência, sem deixar a sede da PF em Curitiba, onde está preso desde abril.
Lula cumpre pena pela condenação em segunda instância, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no chamado caso do tríplex, da Operação Lava Jato. Sua defesa tenta reverter a condenação nos tribunais superiores, e afirma que não há provas dos crimes imputados ao ex-presidente.
Em tese, a condenação em segunda instância deixa Lula inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. Mesmo assim, o PT afirma que vai registrá-lo como candidato a presidente. A legalidade da candidatura depende de uma análise da Justiça Eleitoral.
Apesar de preso e potencialmente inelegível, Lula lidera as pesquisas de intenção em voto nos cenários em que seu nome é apresentado aos entrevistados. Sem Lula, o líder é o deputado federal Jair Bolsonaro, candidato do PSL.
