Para atrair alunos estrangeiros para o ensino superior do país, Portugal tem, desde janeiro, uma nova legislação criada para desburocratizar os processos de validação de diplomas emitidos no exterior.
Com o novo sistema, que centraliza os pedidos em um único site e unifica documentos exigidos, os pedidos de reconhecimento dispararam.
Até esta sexta (9), foram 6.926 requisições, um aumento de 366% em relação ao total de pedidos feitos em 2018.
Os números, fornecidos pelo Ministério da Ciência e do Ensino Superior, representam uma média de aproximadamente 31 pedidos de validação por dia neste ano.
A alta significativa na demanda e as mudanças na legislação, até agora, não permitiram universalizar uma das principais premissas da nova legislação: maior agilidade nos processos.
A lei estabelece um prazo máximo de 90 dias para resposta das instituições de ensino, mas diversos alunos relatam que seus processos seguem sem análise mesmo após o fim do prazo. Há casos em que o tempo de espera já ultrapassa 180 dias, e os alunos não têm qualquer tipo de resposta.
Os estudantes brasileiros, que representam mais de 33% dos estrangeiros nas universidades portuguesas, são os principais afetados.
Além de dificultar a inserção profissional, a demora impede o acesso a linhas de financiamento de pesquisa, progressão de carreira e bolsas de estudo internacionais.
“Perdi uma bolsa de pesquisa da Fundação de Ciência e Tecnologia [espécie de Capes lusa]”, diz Eduardo Acquarone, doutorando no ISCTE em Lisboa. “Tive nota 1 de 5 na avaliação pessoal acadêmica. Se tivesse tirado pelo menos 3, o que é bem provável se meus dois diplomas de graduação tivessem sido reconhecidos, teria passado.”
O paulistano ainda espera uma resposta sobre seus pedidos de reconhecimento, submetidos em fevereiro.
Funcionários de universidades portuguesas afirmam que a falta de clareza em alguns pontos na lei criou certo temor nas instituições, que têm adiado o reconhecimento das habilitações e, em alguns casos, criado processos adicionais que não existiam antes.
Em nota, o IPL (Instituto Politécnico de Lisboa), no qual Acquarone fez o pedido de validação de seus diplomas, afirma que os atrasos nos requerimentos feitos à instituição foram causados pela necessidade de “adaptar os procedimentos a realizar e aprová-los nos respectivos órgãos de gestão”.
Eles afirmam que as mudanças já foram concluídas e que num médio prazo todos os requerentes serão contatados para deferir ou indeferir seus pedidos ou solicitar que completem o processo.
Segundo o Ministério da Ciência e do Ensino Superior, dos 6.926 pedidos de validação, cerca de 52% estão em análise. Quando considerados apenas os pedidos de reconhecimento automático (previsto em alguns casos na nova lei), o número de processos já analisados aumenta para 67%.
Especialista em ações envolvendo estrangeiros em Portugal, a advogada Paula Vianna diz que a nova lei tem pontos positivos e negativos.
Segundo ela, diferentemente de antes, quando havia uma janela de alguns meses para os pedidos, agora há um site que concentra o recebimento das solicitações, abertas durante o ano todo.
“Ficou mais transparente, mas acabou por complicar as exigências em alguns casos, com pedidos de provas adicionais”, afirma Vianna.
A advogada diz que as instituições deveriam cumprir os 90 dias do prazo legal, “mas esses processos sempre demoraram”. “Com a enxurrada de estrangeiros vindo para Portugal, eles não conseguem dar conta dos pedidos. E não é só na validação de diplomas. É para a renovação de vistos e para muitos serviços.”
Para o secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, o balanço dos pedidos e análises do processo de validação tem sido bastante positivo. Ele destaca que cursos de mestrado e doutorado têm processos de reconhecimento mais simples, sobretudo os com notas de excelência da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), sendo os cursos de graduação os mais complexos.
“No caso de licenciaturas, os processos são mais complicados para estabelecer uma comparação entre o sistema europeu e o brasileiro, que não aderiu ao processo de Bolonha. Isso é objeto de análise nas instituições de ensino superior e, portanto, tem um processo que é analisado, digamos, caso a caso”, completa.
Embora a nova lei ainda não tenha apresentado resultados na redução de prazos de validação, as dificuldades em ter o diploma estrangeiro são antigas.
Com mestrado e doutorado em ciências sociais pela UnB (Universidade de Brasília), a gaúcha Carla Mendonça esperou quase dois anos para ter uma resposta —negativa— sobre o pedido de validação de seu doutoramento.
“Como não era possível obter reconhecimento em ciências sociais, era necessário definir um ramo dentro da área”, relata. “O processo foi bem complicado, especialmente porque a minha tese é bastante interdisciplinar, com elementos de sociologia, ciência política e comunicação.”
“Além da demora muito superior aos prazos previstos, não se tem informações claras durante o andamento do processo. A universidade nomeia uma banca, que avalia a tese novamente, mas de forma unilateral, sem uma prova na qual eu tivesse a oportunidade de defendê-la”, diz.
Carla diz que a demora e o formato do processo prejudicam a carreira de um acadêmico e desanimam os que querem prosseguir a vida profissional em Portugal.
“O não reconhecimento do diploma me impede de concorrer a bolsas de pós-doutorado, de lecionar e de fazer concursos públicos da área”, diz.
“Foram 600 euros [R$ 2.650] da taxa padrão cobrada em Portugal para o nível de doutoramento e mais 200 euros em outros custos. Eu poderia submeter o pedido novamente, a outra universidade, mas teria que investir tempo e dinheiro mais uma vez sem a garantia de sucesso.”
