Em nota, promotores dizem que liberar comércio do RN neste momento é crime

A liberação ou não para a retomada de parte das atividades econômicas a partir da quarta-feira (24) ganhou novo capítulo nesta segunda-feira (22). Em nota, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) emitiram uma recomendação conjunta para que o Governo do Estado e as prefeituras municipais se abstenham de adotar quaisquer medidas para flexibilizar o isolamento social da Covid-19. Na nota, os promotores e procuradores dizem que a abertura pode configurar um crime. O documento foi assinado nesta segunda-feira (22).

Levando em consideração o Boletim Epidemiológico de 20 de junho passado, que revela uma taxa de ocupação total de 97 % dos leitos de UTI públicas e 86% de UTI privadas, além de estudos de especialistas na área, os ministérios públicos emitiram a recomendação. De acordo com a nota conjunta, há informações de que a retomada já estaria programada e, além disso, os promotores fazem críticas à postura de empresários.

A nota diz que o Governo do Estado deve garantir que a retomada das atividades econômicas não essenciais ocorra apenas quando verificadas as condicionantes epidemiológicas e de percentual de taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI voltadas ao atendimento a pacientes com Covid-19. Já as prefeituras, de acordo com a recomendação, devem se abster de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual.

Os promotores e procuradores afirmam que, em encontro virtual com representantes do Governo do Estado, eles não asseguraram a prorrogação da política de isolamento social e a consequente postergação do início do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica apresentado ao Governo pelas entidades empresariais. Além disso, a nota conjunta afirma que “em que pese não assinalada uma data para o início da reabertura econômica, os Ministérios Públicos têm conhecimento, a partir de informações prestadas por representantes do Governo do Estado, que a retomada das atividades terá início no dia 24 de junho, sendo esta data que consta na apresentação resumida do Plano”.

No entendimento dos ministérios públicos, o posicionamento dos empresários do estado, resumido em nota da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), demonstram que há “forte posicionamento em prol da retomada das atividades
econômicas, mesmo em confronto com os dados epidemiológicos atuais”.

Os promotores e procuradores reforçaram no documento a necessidade de adoção de medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus, mantendo o isolamento social como a medida mais adequada à prevenção. Além disso, também destacaram que a publicação sobre uma data prevista para a reabertura do comércio lançou a ideia de que o pico da doença já está em vias de ser ultrapassado, “o que não é verdadeiro”.

“Há evidências científicas, produzidas no âmbito do Comitê Científico de Combate ao Coronavírus – C4NE, no sentido de que diversas cidades do RN, como Natal, Parnamirim, Ceará Mirim, Areia Branca e Caiçara do Rio dos Ventos, por exemplo, continuam com elevado número de casos, o que agrega ainda mais preocupação, sobretudo, quando já se constata que o isolamento social no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte ostenta índice abaixo do necessário, alcançando apenas 36,7%”.

Ainda na recomendação, os promotores e procuradores destacam que seria crime expor a vida ou a saúde das pessoas a perigo direto e iminente, “delito que pode ser praticado pelo gestor que promover o relaxamento das regras de isolamento social sem observar as prescrições da OMS, das autoridades sanitárias estaduais e dos especialistas em epidemiologia”.

Confira nota na íntegra aqui.
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