Direito à propriedade privada e casamento gay: o que pode mudar em Cuba com a nova Constituição

Entre as principais mudanças estão o reconhecimento à propriedade privada, a eliminação do termo ‘comunismo’ da Carta Magna e a possibilidade da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A assembleia constituinte, comandada pelo ex-presidente e atual líder do Partido Cumunista, Raúl Castro, começou as discussões em plenário no sábado (21). Depois de aprovada pelos deputados, a proposta de Constituição passará por consulta popular, e a versão final será votada em um referendo nacional, previsto para o fim do ano.

O anteprojeto constitucional começou a tomar forma depois que Raúl Castro passou a presidência para Miguel Díaz-Canel, em abril. A proposta vai substituir a Constituição escrita em 1976, sob influência soviética e alinhada ao modelo de Estado comunista aplicado no país por Fidel Castro após a Revolução de 1959.

Entenda abaixo as principais mudanças previstas na nova Constituição cubana:

Segundo o jornal estatal Granma, o rascunho do texto elimina o termo “comunismo” da nova Constituição e só menciona o “socialismo” como política de Estado. O novo documento vai suprimir do artigo 5 um trecho em que fala em “avanço para a sociedade comunista”.

“Isto não quer dizer que renunciamos às nossas ideias, mas que em nossa visão pensamos em um país socialista, soberano, independente, próspero e sustentável”, disse o presidente da Assembleia Nacional, Esteban Lazo.

Entretanto, o esboço ainda mantém monopólio do poder do Partido Comunista, considerado órgão máximo do país.

Outro artigo importante é o que reconhece e legitima a propriedade privada como parte da economia do país. No final de 2011, em meio a várias reformas na economia, Raúl Castro já tinha autorizado a compra e venda de casas, que foi proibida durante décadas.

Mas o conceito de propriedade privada ainda era ignorado pela Constituição, já que o texto de 1976 o considerava um resquício do capitalismo. A Carta Magna só reconhecia a propriedade estatal, cooperativa, de agricultor, pessoal e de sociedade conjunta.

A partir de dezembro, o governo cubano também vai voltar a liberar licenças de negócios privados, mas vai limitar a apenas um negócio por pessoa para evitar o aumento da diferença social no país.

Uma das principais mudanças trata da igualdade de gênero e dá sinal verde para a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Depois da revolução comunista de 1959, milhares de homossexuais foram perseguidos no país. Décadas depois, o próprio Fidel Castro pediu desculpas pela política.

Na proposta em discussão, o novo texto define casamento como “união entre duas pessoas”. Mas não diz que qual sexo. A atual Constituição limita o casamento à “união voluntária de um homem e uma mulher com capacidade jurídica para o fazer”.

Há mais de uma década, a deputada Mariela Castro, filha do ex-presidente Raúl Castro, lidera a defesa das minorias em Cuba, incluindo a comunidade LGBT cubana.

A nova Constituição também incluirá o princípio da não discriminação devido à identidade de gênero.

No âmbito político, o novo texto institui um modelo de governo com presidente da República – que continuará sendo eleito pelo Parlamento – e terá um primeiro-ministro. Esse formato, previsto na reforma constitucional, é similar ao que vigorava antes de 1976.

A nova Constituição também impõe limite de dois mandatos consecutivos de cinco anos ao presidente.

Além disso, será formado um Conselho de Ministros, que constitui o governo da República e estará sob a direção de um primeiro-ministro, cargo que se propõe criar”, mas ainda não foram dados detalhes sobre como funcionará o posto ou quem exercerá.

Ainda de acordo com a proposta, o Partido Comunista será mantido como única força política no país.