Detentos não participarão do pleito eleitoral deste ano no Rio Grande do Norte

Apesar do sistema prisional no Rio Grande do Norte contabilizar, atualmente, 9.100 apenados, não haverá funcionamento de seções especiais nos presídios e unidades de internação de adolescentes durante as eleições de 2018.

De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), os juízes eleitorais das circunscrições onde existem os estabelecimentos carcerários se manifestaram de forma unânime no sentido de inviabilidade técnica por vários fatores, como: baixa adesão dos presos provisórios para transferir o domicílio eleitoral, inexistência do número mínimo de vinte presos inscritos para que a seção possa funcionar e ausência de garantia da segurança dos servidores, mesários e fiscais partidários para a realização dos trabalhos de instalação das seções, alistamento/transferência de domicílio dos presos, além da votação e fiscalização.

Segundo a legislação eleitoral, o voto é assegurado a detentos que cumprem pena em caráter provisório, que não possuam condenação criminal. Contudo, a Resolução Nº 23.461/2015, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) observa que as seções só podem ser instaladas em unidades prisionais onde exista o mínimo de vinte eleitores aptos a votar e que esses centros de detenção ofereçam às condições adequadas de segurança.

O TSE lembra que o voto é obrigatório para os presos provisórios, mas é facultativo para os adolescentes que cumprem medida socioeducativa. Para poder votar, os presos provisórios devem transferir o título para a seção eleitoral correspondente ao presídio, por meio do preenchimento de um formulário simplificado. Quem transferiu o título, mas no dia da eleição não está mais na prisão, pode ir até o estabelecimento prisional para votar.

Nas eleições municipais passadas, 5.973 presos provisórios e adolescentes infratores votaram em 121 seções eleitorais em estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas de 21 estados. Os presos provisórios e os adolescentes internados têm direito ao voto porque não tiveram os direitos políticos suspensos, ao contrário das pessoas que tiveram condenação definitiva, que são impedidas de votar. No entanto, o Rio Grande do Norte não realizou eleições nos presídios em 2016.

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