Defensoria Pública realiza audiência para inscritos em concurso suspenso pela Prefeitura de Macaíba, RN

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte emitiu nesta terça-feira (15) um comunicado acerca do concurso da Prefeitura de Macaíba, que foi suspenso por causa de uma série de irregularidades. Em razão disso, os candidatos inscritos estão sendo convocados para uma audiência pública a ser realizada nesta sexta-feira (18), às 9h, no Pax Clube, em Macaíba.

Cerca de 40 mil pessoas se inscreveram no concurso, que tem a oferta de 627 vagas. O concurso foi aberto pela Prefeitura de Macaíba, com salários que variam de R$1.082,24 a R$10.573,50. O período de inscrições foi de 3 de dezembro de 2018 a 3 de janeiro deste ano, e as taxas custaram R$ 85 para nível médio e R$ 105 para nível superior. Já a prova, até então prevista para fevereiro, agora não tem data para acontecer.

Confira a íntegra do comunicado da Defensoria Pública do Estado:

Mesmo com a suspensão do Edital, a Defensoria informa que todas as reclamações relativas ao certame podem ser direcionadas ao e-mail macaiba@dpe.rn.def.br (com a indicação do nome completo, CPF/MF, RG e número de inscrição). Os defensores irão agora buscar junto ao Município de Macaíba/RN maiores informações sobre a contratação de uma nova banca ou sobre a data de prosseguimento do certame, a fim de evitar qualquer prejuízo aos candidatos inscritos.

O concurso havia sido alvo de um Procedimento Preparatório de Ação Coletiva aberto pela Defensoria Pública em dezembro de 2018, um mês após a publicação do edital que previa provimento de 236 cargos de nível médio e superior no quadro de pessoal do município. Entre as irregularidades contatadas a época, estava o descumprimento de normas previstas na Lei Brasileira de Inclusão, no Decreto de nº 3298/99, alterado pelo Decreto de nº 9508/2018.

Por meio de ofícios direcionados à empresa CONSULPAM e ao município de Macaíba/RN, foram solicitadas as adequações de diversos pontos do Edital. As alterações foram efetivadas parcialmente por meio de publicação de aditivos. Durante o transcorrer do cronograma do concurso, foram constatadas falhas na emissão de boletos; indeferimentos equivocados de pedidos de isenção para os candidatos que comprovaram, por meio de declaração da Justiça Eleitoral, a participação nos pleitos eleitoral, na forma da Lei Municipal n. 1770/2015; irregularidades na operacionalização dos recursos nas etapas do concurso; divulgação de resultados com ausência de nomes de candidatos, entre outros.

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