Bolsonaro assina MP para combater fraudes em benefícios do INSS

MP visa a melhorar a análise de benefícios com indícios de irregularidade e a revisão dos benefícios por incapacidade. Governo estima que vai economizar R$ 10 bi em 12 meses.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (18) uma medida provisória para combater fraudes em benefícios do INSS.

A MP pretende tornar mais eficiente a análise de benefícios com indícios de irregularidade e a revisão dos benefícios por incapacidade.

Em fevereiro de 2018, havia cerca de 950 mil processos com sinais de irregularidade. O governo vai pagar uma gratificação de R$ 57 por processo aos servidores que concluírem a análise de casos pendentes.

O outro programa vai revisar benefícios concedidos por incapacidade mantidos sem perícia há mais de seis meses. Os peritos receberão um bônus por perícia extra realizada.

No último pente-fino, que começou em 2016, 1,2 milhão de benefícios foram revisados. Desse total, a metade foi cortada, por que o INSS constatou irregularidades.

A MP vai aumentar o rigor na concessão da pensão por morte. A partir de agora, serão exigidos documentos que comprovem o tempo da união estável e da dependência econômica.

Outra mudança: os dependentes vão ter menos tempo para pedir benefício retroativo em pensão por morte. Hoje, é possível receber até cinco anos de benefício retroativo. Esse prazo cai para 180 dias, no máximo.

Já o auxílio-reclusão vai ser pago somente aos dependentes de presos em regime fechado e com renda familiar inferior a R$ 1.400. Além disso, o preso terá que ter contribuído por no mínimo dois anos ao INSS e, se não estiver contribuindo no momento da prisão, não terá acesso ao benefício. Hoje, tem direito ao auxílio o dependente de presos nos regimes fechado e semiaberto.

O trabalhador rural não vai mais poder usar declaração de sindicatos para pedir aposentadoria. A comprovação terá que ser feita por meio de autodeclaração confirmada por entidades públicas credenciadas ao Pronater, o programa do governo voltado à assistência rural.

O governo também quer agilizar a recuperação de valores depositados na conta de segurados ou pensionistas que já morreram e a família não informou ao INSS. Os beneficiados deverão anualmente comprovar estarem vivos.

A medida provisória começa a valer imediatamente. O governo estima que em 12 meses vai economizar quase R$ 10 bilhões.

G1 JN

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